I SÉRIE — NÚMERO 2

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O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Beatriz Dias, do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Beatriz Gomes Dias (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de começar por dizer que

foi com satisfação que ouvi o Sr. Primeiro-Ministro reafirmar o compromisso expresso no Programa do Governo

de aprofundar o princípio do direito de solo no regime da nacionalidade. No entanto, os avanços, embora

importantes, relacionam-se com a eliminação de obstáculos burocráticos e não resolvem o problema político

que só será ultrapassado com a implementação de medidas concretas. É que o essencial não se resolve com

simples mudanças administrativas; é mesmo preciso mudar a lei.

Apesar de afirmar que Portugal é um País orgulhosamente aberto ao mundo, a quem queira viver em

Portugal, o Programa do Governo continua a não incluir qualquer proposta de alteração da lei da nacionalidade

que consagre o princípio do direito de solo. É uma omissão difícil de compreender.

Como sabe, o Bloco de Esquerda apresentou, no primeiro dia desta Legislatura, um projeto de lei que visa

alterar a lei da nacionalidade, de modo a garantir a atribuição da nacionalidade portuguesa a todas as pessoas

nascidas em Portugal, independentemente da nacionalidade e do estatuto legal dos seus progenitores. Quem

nasce no nosso País, tem de ser português.

Já apresentámos esta proposta no passado e voltamos a fazê-lo, porque não podemos aceitar uma lei injusta

e discriminatória, que remete milhares de pessoas para a condição de estrangeiros no seu próprio País, apenas

por serem filhos e filhas de imigrantes.

É verdade que, nos últimos anos, houve alterações que representam uma melhoria face ao quadro legal

anterior. Mas muitas pessoas continuam sem direito a ser portuguesas, apesar de este ser o seu País, de aqui

terem nascido, de aqui viverem e de contribuírem para a riqueza do País com o seu trabalho e com os seus

impostos.

Registamos com agrado o seu anúncio, o de que está disponível para ultrapassar os problemas burocráticos.

Como lhe disse, a revisão da lei da nacionalidade consta de um projeto de lei que o Bloco já apresentou nesta

Legislatura e é um caminho que deve ser feito quanto antes.

O que lhe pergunto, Sr. Primeiro-Ministro, é quando poderemos ter uma lei da nacionalidade que garanta de

uma forma inequívoca que quem nasça em Portugal é português, honrando, assim, o compromisso de

aprofundar o direito de solo que assumiu no seu Programa.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Muito obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado, Sr.as e Srs. Deputados.

Sr.ª Deputada Paula Santos, bem sei que todos os problemas são urgentes, mas, infelizmente, não é possível

responder a todos eles e a toda a gente, no imediato. Portanto, devemos ter prioridades e uma trajetória para ir

resolvendo os problemas ao longo da Legislatura.

Chamo a atenção para que, relativamente ao apoio às artes, e no que diz respeito ao último concurso bianual,

a verba total agora disponibilizada foi de 18,7 milhões de euros, o que representa um aumento de 17% face ao

aumento registado no concurso anterior, e que, entre 2015 e 2019, o apoio público às artes, no seu conjunto,

cresceu 83%. É que convém não esquecer que, para além deste concurso bianual, há um concurso quadrianual,

pelo que, além das 102 entidades agora apoiadas, devemos ter em conta as que já estão a ser apoiadas no

âmbito do concurso quadrianual, que são 186.

Agora, há uma coisa de que estamos certos: é que se é verdade que temos de ir aumentando as verbas e

investir no apoio às artes, como temos vindo a fazer, também é verdade que, se mantemos um regime de

concurso, um concurso significa que não há uma garantia de que todos aqueles que se apresentam têm direito

a ser apoiados.

Chamo ainda a atenção para que, relativamente às candidaturas admitidas, houve um aumento de 46% das

entidades consideradas elegíveis e houve um aumento efetivo do número de entidades que são apoiadas e,

sobretudo, houve um aumento significativo do apoio que receberam.