Sábado, 23 de novembro de 2019 I Série — Número 10
XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)
REUNIÃOPLENÁRIADE22DENOVEMBRODE 2019
Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues
Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Nelson Ricardo Esteves Peralta Ana Sofia Ferreira Araújo
S U M Á R I O
O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 6 minutos.
De seguida, o Presidente anunciou a realização de eleições, durante a sessão, para o Conselho de Estado, o Conselho Superior de Defesa Nacional e o Conselho Superior de Segurança Interna.
Ao abrigo do artigo 73.º do Regimento, procedeu-se a um debate temático, requerido pelo BE, sobre o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP). Após o Deputado José Moura Soeiro (BE) ter proferido uma intervenção na fase de abertura, usaram da palavra, a diverso título, além da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Ana Mendes
Godinho) e do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional (Miguel Cabrita), os Deputados Jorge Paulo Oliveira (PSD), Alexandra Tavares de Moura (PS), Isabel Pires (BE), Diana Ferreira (PCP), José Luís Ferreira (PEV), Ana Mesquita (PCP), Carla Barros (PSD), Fernando José (PS), Vera Braz (PS), José Cancela Moura (PSD), Inês de Sousa Real (PAN), Joana Mortágua (BE), Cecília Meireles (CDS-PP), Luís Monteiro (BE) e Tiago Estevão Martins (PS). No encerramento do debate, intervieram, além da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os Deputados José Luís Ferreira (PEV), Bebiana Cunha (PAN), Diana Ferreira (PCP), José Moura Soeiro (BE), Isaura Morais (PSD) e António Gameiro (PS).