12 DE DEZEMBRO DE 2019

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interregionais, regionais e intercidades; ponto três, incentive o transporte a pedido — um táxi, por exemplo —,

subsidiando o respetivo custo.

Sr.as e Srs. Deputados, contamos convictamente que todos os grupos parlamentares estejam connosco,

demonstrando que estão mesmo apostados em querer atenuar — e não agravar — as desigualdades entre as

pessoas e as regiões. É também disto que o País no seu todo precisa, como de pão para a boca.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza) — Para apresentar a iniciativa legislativa do Grupo Parlamentar do

Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A mobilidade e o transporte público no

nosso País são temas fundamentais para os próximos tempos.

Da parte do Bloco de Esquerda, sabemos e sabem as pessoas de que lado estamos: estamos do lado de

quem construiu e aprovou o Programa de Apoio à Redução Tarifária.

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Ah!…

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Desde o primeiro momento, apontámos o que considerámos que poderiam ser

obstáculos ou problemas por resolver. Desde logo, a articulação e a harmonização do Programa de Apoio à

Redução Tarifária a todo o território nacional. No sentido de resolver esses problemas, apresentámos um projeto,

em janeiro de 2019, que foi aprovado em fevereiro desse ano, com votos contra apenas do Partido Socialista.

Dissemos, na altura, que era preciso garantir mecanismos para que o investimento no PART (Programa de

Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos) chegasse a todos, para que este respondesse aos

movimentos entre comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas e aos movimentos entre comunidades

intermunicipais e que, por isso, harmonizasse a redução tarifária. Hoje, olhamos para as reivindicações dos

utentes da Comunidade Intermunicipal do Oeste e percebemos que tínhamos razão em pedir esses mecanismos

de harmonização; olhamos para os utentes da Área Metropolitana do Porto que ainda não têm o passe familiar,

mas vemos que os de Lisboa já o têm desde junho.

Dissemos, também, que era preciso garantir que o investimento olhasse para o futuro a nível da

infraestrutura, nomeadamente no comboio e nas embarcações. Hoje, olhamos para os utentes das linhas de

Sintra ou de Santarém ou para os utentes do barco para a travessia do Tejo e percebemos que tínhamos razão

em pedir esse investimento, que já é uma emergência. Fizemo-lo logo, nesse momento, desde o início, porque

quem quer construir um país mais coeso territorialmente, mais resiliente no combate às alterações climáticas,

mais justo no acesso ao transporte público tinha a obrigação de o fazer. De novo, em fevereiro deste ano, apenas

o Partido Socialista votou contra este projeto.

Sabemos que, se um terço das deslocações pendulares nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto têm

origem ou destino fora dessas áreas, essa realidade não foi, de facto, abrangida pelo PART e, por isso, era

necessário aprovar esse projeto. O Bloco de Esquerda foi o único partido que apresentou propostas no sentido

de corrigir essas desigualdades e continua a fazê-lo com o projeto que está hoje em discussão.

Sr.as e Srs. Deputados, não chegámos hoje nem agora ao debate, nem nos lembrámos agora de defender

uma medida que tem vantagens para as famílias. Sempre aqui estivemos com críticas, mas também com

propostas para resolver os problemas, e, desde a aprovação da anterior resolução, poucos passos foram dados.

Portanto, achamos que é preciso que se confirme que a prioridade é mesmo o transporte público e que tudo se

fará para não boicotar este programa através da falta de financiamento.

Sabemos que, da parte do Partido Socialista, ao contrário do que aconteceu em fevereiro de 2019,

precisamos da responsabilidade de acompanhar efetivamente esta proposta. Sabemos ainda que, da parte do

PSD, nos últimos tempos, temos assistido a tentativas de acrobacias que poderiam ser louváveis, não fosse o

facto de, um, terem votado contra o programa; dois, terem sido um dos precursores da privatização do transporte

público em Portugal; e, três, terem sido os responsáveis pelo maior aumento do custo dos passes, na última vez

que foram Governo.