I SÉRIE — NÚMERO 16

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ADSE, muito menos os problemas da saúde no nosso País, pelo que estão a passar ao lado de um debate sério,

que tem de ser feito.

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal, para

uma intervenção.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, agradeço-lhe, com uma saudação especial.

Depois de, na Legislatura anterior, terem alterado a Lei de Bases da Saúde sem verdadeiramente reformar

nada, eis-nos, mais uma vez, com propostas relativas ao sistema de saúde — neste caso, à ADSE. São

pequenos passos e pequenas vontades a que não nos opomos, mas fica sempre a sensação de que há uma

oportunidade perdida. Com um sistema de saúde em colapso, ninguém o quer reformar. Ou se apresentam

medidas paliativas ou medicação excessiva, mas não se reforma, de facto, o SNS.

Enquanto uns se agarram ao exemplo inglês e outros agitam o caso americano, nós, no Iniciativa Liberal,

olhamos para outros exemplos e para o seu sucesso. Olhamos para exemplos onde há liberdade de escolha e

universalidade no acesso. Esses são os focos desses sistemas. São sistemas feitos a pensar verdadeiramente

nos doentes. Olhamos para a Holanda, onde os cuidados primários são o pilar, onde todos estão cobertos por

médico de família, onde existe liberdade de escolha no prestador de saúde.

Nesta Legislatura, iremos colocar em debate uma verdadeira reforma que aponte para um sistema eficaz,

universal, inovador, concorrencial e focado no cidadão,…

Protestos do Deputado do BE Moisés Ferreira.

… um sistema que alargue também, gradualmente, o acesso de todos a cuidados paliativos, continuados e

de saúde mental. Perante um sistema em implosão, querem continuar a remendar ou vamos reformar?

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Qual será a versão do Programa?

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Exatamente! Está bem dito!

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos hoje uma situação curiosa na ADSE.

Temos uma falha de reembolso de cerca de 60 milhões, o que, por si só, nos devia preocupar a todos. Mas

preocupa mais a resposta que o Governo deu. «Não se preocupem! O problema é que os serviços estão a

trabalhar nos mínimos» — disse o Governo. Esse é o problema deste País: ter de ser tudo reduzido aos serviços

mínimos, na justiça, na ADSE, na saúde e em tudo mais.

Hoje, a Sr.ª Deputada trouxe-nos uma resposta tranquilizadora.

Protestos de Deputados do PS.

Tenham calma, Srs. Deputados!

A Sr.ª Deputada disse: «O novo quadro normativo está atento à situação.» De facto, quem está em casa fica

tranquilíssimo, porque o quadro normativo está atento à situação. Não é o Governo nem é o Grupo Parlamentar

do PS ou os seus aliados, é o quadro normativo! Ficámos todos muito bem estruturados.

O Chega apoiará, neste caso, a proposta do PSD para um plano de regularização de dívidas, porque, de

facto, não se compreende como é que o Estado pode exigir sistematicamente aos particulares o pagamento das

suas dívidas, com cobranças coercivas, e não o faz em relação aos pagamentos que deve à ADSE.

Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo que, em breve, esta Câmara discutirá, com muito orgulho, a castração

química e, deixe-me que lhe diga, o Partido Socialista mais não tem feito do que castrar a ADSE.