20 DE DEZEMBRO DE 2019

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privatização, a última às mãos de PSD e CDS, e que a luta dos trabalhadores da RTP impediu que pudesse ser

concretizada.

A defesa do serviço público de rádio e televisão não é compatível com tentativas de descredibilização e de

achincalhamento da RTP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Para esse caminho não contam com o PCP.

A defesa do serviço público de rádio e televisão, cuja existência e responsabilidade do Estado estão previstas

na nossa Constituição, passa pela garantia dos meios humanos, técnicos, materiais e financeiros para que a

RTP possa cumprir as suas funções com independência face ao poder político e ao poder económico.

A defesa do serviço público de rádio e televisão exige a valorização dos profissionais da RTP, na sua vertente

salarial, mas também na garantia do vínculo efetivo àquela empresa.

É para este combate que contarão com o PCP: para fortalecer a RTP e para garantir que esta tenha todas

as condições para prestar um serviço público com a qualidade e a extensão a que todos os cidadãos do nosso

País têm direito.

Foi exatamente neste sentido que o PCP entregou uma iniciativa legislativa que traduz as preocupações que

temos e apresentou soluções para o reforço da RTP, para garantir melhores condições para o cumprimento do

serviço público, com uma mais ampla e plural participação nas responsabilidades de supervisão e fiscalização

interna do cumprimento das obrigações do serviço público de rádio e televisão.

Esta será a defesa intransigente que o PCP fará do serviço público de rádio e televisão do nosso País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Cultura, Graça Fonseca.

A Sr.ª Ministra da Cultura (Graça Fonseca): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: À semelhança do

que aqui já foi feito, começo por questionar porque é que o PSD quer este debate e porque é que o PSD convoca,

para Plenário, um debate sobre a RTP, aparentemente sobre a Direção de Informação da RTP.

Acima de tudo, questiono porque é que o PSD quer chamar o Governo para este debate, porque, de facto,

como aqui já foi dito, o Governo, nos termos da lei aprovada pelo Governo PSD/CDS, questão aqui tão bem

explicada pela Sr.ª Deputada do CDS, não tem nenhum poder — nenhum poder! — relativamente à RTP, ao

contrário do Parlamento, que exerce, e bem, como o tem feito, nomeadamente em sede de comissão, as

competências que a lei lhe atribui.

Por isso, não consigo dar resposta à pergunta «porque é que o PSD convocou este debate?» e o PSD

também não respondeu à pergunta que o Grupo Parlamentar do PCP fez. Imagino que vamos sair daqui sem a

resposta a esta pergunta, porque, de facto, a resposta não interessa ao PSD, nem o PSD a quer dar.

Também me questiono, à semelhança do que outros Deputados aqui fizeram, se o que está em causa não

será, mais uma vez, criar uma situação de desestabilização, de ingerência, essa, sim, ingerência do PSD, na

situação da RTP, para descredibilizar e denegrir a RTP e criar condições para voltar a defender a sua

privatização, como já defendeu no passado e como, certamente, gostaria de voltar a fazer no futuro.

Aplausos do PS.

Aqui, provavelmente, residirá a resposta a essa pergunta, mas provavelmente vamos sair daqui sem ela,

porque, como disse o Sr. Deputado José Magalhães, não há frontalidade do lado do PSD para assumirem o que

querem para a RTP. Era importante que do debate de hoje saísse essa resposta, mas não vai sair!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.