4 DE FEVEREIRO DE 2020

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O Sr. João Paulo Correia (PS): — A responsabilidade orçamental contribui para a estabilidade política e

social do nosso País e é por isso que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista se irá bater neste processo na

especialidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, a Sr.ª Deputada Mariana

Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Nas

diferentes medidas que o Bloco de Esquerda apresentou há propostas que reforçam a despesa nos serviços

públicos, na saúde, na habitação, na educação, nos meios de combate ao crime económico, à corrupção, no

aumento das pensões. Há também propostas que aumentam a receita, aumentando o IVA sobre os hotéis, o

fim do regime dos residentes não habituais, aumentando a derrama de IRC, ou, ainda, o imposto sobre os

bancos e os seus benefícios fiscais. Há propostas que visam aumentar a transparência e defender a dignidade

como o fim dos vistos gold.

De todas estas propostas gostaríamos de destacar duas: a primeira sobre as verbas para o Novo Banco.

A proposta do Bloco de Esquerda é a de que qualquer nova injeção de capital no Novo Banco seja

apresentada à Assembleia da República em lei própria, para que cada partido que pronuncie sobre ela. A

proposta do Bloco é a única proposta em debate que garante este fim, ou seja, qualquer nova injeção de capital

tem de vir à Assembleia da República, ao contrário, por exemplo, da proposta do PSD que dá carta-branca ao

Governo para injetar dinheiro no Novo Banco até 850 milhões de euros.

De facto, o Governo diz que são 600 mas autoriza uma despesa de 850 milhões de euros e a Assembleia da

República tem o dever de criar uma regra de transparência sobre novas injeções de capital no Novo Banco.

Em segundo lugar, gostaríamos de destacar o IVA da eletricidade. Apesar de o PAN ter alterado a sua

posição, há uma maioria de Deputados na Assembleia da República que entende que o IVA sobre a eletricidade

é excessivo.

Numa tentativa de aproximação às preocupações do Partido Socialista, o Bloco de Esquerda apresentou

uma medida intermédia, passando o IVA para 13% a meio deste ano e para 6% em 2022 e apresentou

compensações orçamentais para esta medida através do aumento equivalente do IVA sobre os hotéis ou o fim

do regime dos residentes não habituais.

Não há uma razão para que esta medida não seja aprovada a não ser a chantagem do PS que, governando

em minoria, não conseguiu encontrar um acordo global para o Orçamento do Estado, fica fechado na sua

posição intransigente e quer condicionar este debate pela vitimização. A vitimização do Partido Socialista não é

convincente, porque há uma solução intermédia, há uma compensação orçamental que foi apresentada pelo

Bloco de Esquerda e que o PS e o Governo sistematicamente recusaram.

A vitimização também não engrandece o debate, porque procura ganhar na chantagem aquilo que perde na

razão e nas ideias.

Descer o IVA é justo, está no programa do Bloco, o Bloco respeitará o seu mandato e votará a favor daquilo

que é justo, que é a descida do IVA da eletricidade.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — É a vez de Os Verdes, pelo que dou a palavra ao Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Como

é público, Os Verdes abstiveram-se na votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2020, mas não

se abstiveram de apresentar propostas de alteração em sede de especialidade e fizemo-lo com o objetivo de

trazer mais justiça social e mais equilíbrio ambiental para este importante documento que é o Orçamento do

Estado.