4 DE FEVEREIRO DE 2020

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Sim, morte assistida! Morte assistida! E este Governo não traz a esta Câmara uma única proposta decente

sobre cuidados paliativos.

É verdade, António Costa tinha razão: Portugal vai ser o primeiro. Mas sabem em que é que vai ser o

primeiro? Vai ser o primeiro país do mundo a ter a morte assistida sem ter uma rede de cuidados paliativos que

dignifique aqueles que passam pelo sofrimento.

Protestos de Deputados do PS.

Devia dar-nos vergonha legislar sobre isso.

Por isso, este Orçamento é isso mesmo: é um Orçamento apenas «para inglês ver», com o apoio de todos

aqueles que, no fim, sabemos que o vão dar. Mais do mesmo! Já estávamos à espera: nada de novo para

discutir aqui.

Protestos de Deputados do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte

Cordeiro.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Duarte Cordeiro): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs.

Deputados: Quero iniciar a minha intervenção na abertura deste trabalho em sede de especialidade por desejar

a todos os grupos parlamentares e a todas as Deputadas e Deputados um bom e profícuo debate, para que o

Orçamento que venha a sair deste Parlamento seja melhor do que aquele que entrou.

Quero também saudar os partidos, pela forma como contribuíram ativamente para este processo. Foram

apresentadas cerca de 1200 propostas de alteração, o que representa muito trabalho.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Pode crer que é muito trabalho!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Esperemos que também signifique uma

melhoria no debate e na construção orçamental.

Este elevado número de propostas proporciona que se possam consolidar objetivos assumidos pelo Governo

ou discutir diferentes opções do que poderia ser outro Orçamento do Estado com um caminho alternativo para

Portugal.

O Orçamento do Estado é um instrumento que visa dar corpo ao Programa do Governo. Definimos objetivos

e desafios estratégicos e respondemos com políticas que inscrevemos nesta proposta.

Este é o primeiro Orçamento de uma Legislatura de quatro anos, mas é um Orçamento de continuidade com

as políticas iniciadas e acordadas durante a anterior Legislatura, políticas essas que rejeitaram uma visão

fatalista da direita e que demonstraram que um outro caminho era possível. Apostar no reforço de rendimentos,

na reposição de direitos e nos serviços públicos permitiu crescer, criar emprego e melhorar as contas públicas.

É um Orçamento impossível de desligar das políticas e dos resultados que tivemos nos últimos quatro anos.

É um Orçamento sem recuos, que assume todas as políticas iniciadas, mas também beneficia dos seus

resultados. Assume os últimos quatro anos por inteiro, parte do que já conseguimos e melhora e é por isso um

melhor Orçamento do que qualquer um dos últimos quatro anos.

Aplausos do PS.

É um Orçamento que assume um investimento histórico na saúde e isto, Sr. Deputado Afonso Oliveira,

representa aumentar a oferta e a qualidade dos serviços, com mais profissionais e com um acesso mais livre ao

Serviço Nacional de Saúde, com a redução das taxas moderadoras, tal como nos comprometemos quando

aprovámos a Lei de Bases da Saúde.