6 DE FEVEREIRO DE 2020

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porque estamos ainda a trabalhar com a Comissão Europeia para concretizar os termos da sua aplicação e,

nesse sentido, teremos de ver o tempo e o modo como ela deverá ser implementada. É muito claro aquilo que

estamos a fazer, Sr. Deputado.

Mas, Sr. Deputado, quero também dizer-lhe o seguinte: os senhores têm a obrigação de dizer,

responsavelmente, como é que querem compensar essa medida que pretendem fazer aprovar. É que o Sr.

Deputado vem aqui dizer que, para descer a carga fiscal, optaram por começar pelo IVA da eletricidade, não

porque estejam preocupados com o preço da energia, não porque estejam preocupados com a pobreza

energética, mas, simplesmente, Sr. Deputado, presumo eu, porque estão mais preocupados com o congresso

que se vai realizar este fim de semana. Acho que é com isso que os Srs. Deputados estão preocupados…

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Se não fosse essa a preocupação, nunca ouviria da boca do Sr. Deputado, por quem tenho muito respeito,

falar em compensações de medidas com gabinetes dos membros do Governo, porque isso, Sr. Deputado, é do

lado mais à direita do Parlamento. Isso é muito mais à direita do Parlamento, Sr. Deputado, isso é populismo!

Como também é populismo dizer que vai fazer a compensação com consumos intermédios, Sr. Deputado, com

aquelas gorduras do Estado…

Ó Srs. Deputados, os senhores estiveram quatro anos num programa de ajustamento e não cortaram as

gorduras todas do Estado?!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Deputado, é na saúde que o Sr. Deputado quer

cortar a despesa corrente. Isto porque sabe que 50% dos consumos intermédios são despesa do Serviço

Nacional de Saúde, desse Serviço Nacional de Saúde que os senhores, à segunda-feira, dizem que está

depauperado e, à terça-feira, já querem cortar nos consumos intermédios?!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

E é no saldo, Sr. Deputado? É no saldo? É voltar ao passado, Sr. Deputado?! É desbaratar os sacrifícios?!

Sabe o que é o excedente, Sr. Deputado? O excedente são menos impostos para os jovens deste País no futuro!

Aplausos do PS.

Não acredito, Sr. Deputado, que o Partido Social Democrata se tenha convertido ao populismo, que queira

cortar no Serviço Nacional de Saúde e hipotecar o futuro das próximas gerações.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Quero assumir aqui, perante os portugueses, o nosso compromisso de procurar implementar uma medida

no IVA da eletricidade que seja suporte a um dos pilares do Programa do Governo, que é o pilar do combate às

alterações climáticas.

Continuaremos a reduzir o défice tarifário, continuaremos a investir no combate à pobreza energética, mas

há uma coisa a que não cederemos: não cederemos ao populismo nem ao imediatismo.