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I SÉRIE — NÚMERO 34

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Entretanto, assumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Ricardo Vicente, do Bloco

de Esquerda.

O Sr. Ricardo Vicente (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Silva, as instituições bancárias estão a

funcionar de forma contrária ao que seria de esperar no normal funcionamento da economia.

Nas últimas décadas, o desenvolvimento tecnológico aumentou as produtividades e, com isso, a

generalidade dos produtos e dos serviços tornaram-se mais baratos. Curiosamente, no setor bancário, está a

acontecer o contrário. Muitos serviços, que antes eram tratados ao balcão de forma gratuita, hoje são garantidos

pela internet, com menos despesa para os bancos, mas são cobrados caro aos clientes e de forma abusiva. São

exemplo disso a cobrança de mais de 50 € pela emissão de declarações oficiais sobre contas bancárias ou os

30 € anuais pelo processamento da prestação de crédito. Encontramos, também, cobranças abusivas nos custos

de manutenção de conta ou numa simples transferência bancária. As comissões bancárias são um exemplo de

negócio para os bancos que, só em 2019, cresceu 40 milhões de euros.

Hoje, o Parlamento volta a votar um conjunto de propostas que podem trazer mais justiça à vida das pessoas.

O Bloco propõe a criação de uma conta básica universal, que disponibilizará a todos os clientes bancários um

conjunto alargado de serviços básicos a um preço tabelado. Propomos, também, a eliminação de comissões

abusivas, por exemplo a cobrança de comissões por processamento de prestações de crédito ou a proibição de

cobrança de taxas pelas transferências realizadas através do MB Way e de outras plataformas.

O PSD tem aqui uma segunda oportunidade para votar favoravelmente nestas propostas e para reconhecer

que esta situação é abusiva. Está o PSD disponível para o fazer? É que, no passado, o voto do PSD, assim

como o do PS, já falharam ao País neste sentido.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder a estes pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos

Silva, do PSD.

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de agradecer as questões que foram colocadas pelos

dois Srs. Deputados, do Partido Socialista e do Bloco de Esquerda.

Sr. Deputado do Partido Socialista, Fernando Anastácio, quanto aos princípios estamos de acordo. O

princípio que enunciou parece-me um princípio correto e, naturalmente, no âmbito da especialidade, podemos

aprofundá-lo. Não é aí que se encontra a nossa divergência. A nossa divergência coloca-se porque o que o

Partido Socialista diz é uma coisa, o que o Partido Socialista escreve no papel é outra. Nessa circunstância, o

Partido Socialista engana os portugueses. Por isso é que ficamos preocupados!

Protestos do PS.

Não podemos acompanhar muitas das vossas sugestões. É inaceitável, como todos aqui disseram, que se

coloquem a um serviço português como o MB Way os limites que os senhores colocaram. A própria DECO

(Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor), que não é contra a existência de comissões no serviço

de MB Way, vem dizer que o serviço deveria ser proporcional. Concordamos todos com o princípio! Os preços

têm de ser feitos de forma justa, proporcional, de forma a que possam servir melhor os portugueses. Não é isso

que aparece nas vossas propostas!

É evidente que quando se colocam os limites que os senhores colocaram ao serviço de MB Way acabam

com esse serviço na hora! Mais do que isso, nem as plataformas internacionais se interessarão por operar em

Portugal. Isto leva a que, naturalmente, a concorrência se torne mais difícil e a que os portugueses não

beneficiem dessa concorrência.

O Sr. Bruno Dias (PCP) — O Sr. Eng. Faria de Oliveira está cá?

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