I SÉRIE — NÚMERO 39

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Ministro, efetivamente, o debate de hoje fica dependente daquele que é também, neste

momento, o condicionamento da política europeia. Todo o roteiro da Presidência croata está condicionado pela

resposta que a União tem de dar imediatamente a um problema que surgiu entretanto, o coronavírus.

As questões que queria colocar ao Sr. Ministro, sem prejuízo de outras questões estruturais e sobre as quais

já temos falado, têm exatamente a ver com esse tema. É que a resposta europeia corre o risco de, mais uma

vez, poder ser considerada tardia, insuficiente e vaga. Aliás, a própria reação àquilo que foi decidido pelos chefes

de Estado tem muito a ver com isso, porque, numa matéria tão importante, parece que a posição europeia

passou com pouca relevância, que, se calhar, é a que merece.

Em primeiro lugar, questiona-se porque é que a União Europeia só reúne ao nível de chefes de Estado e só

tem uma primeira resposta suficientemente forte e articulada depois de mais de meio milhar de europeus, de

cidadãos da União Europeia, terem morrido em consequência desta epidemia. Porque é que a União Europeia

não atuou mais cedo?

Em relação ao que é apresentado pela União Europeia como solução financeira, como pacote financeiro, os

25 bi, vemos que o Reino Unido, que tem situações diferentes com que lidar porque faz o esforço por si só —

ao contrário de outros Estados-Membros, a que, ao seu esforço nacional, acresce o esforço da União Europeia

—, apresenta um pacote de 30 bi, ou seja, superior àquele que a União Europeia apresentou ontem, com esta

ressalva que, naturalmente, torna a situação diferente. É fundamental perguntar se este pacote é suficiente —

uma pergunta que o próprio Primeiro-Ministro fez ontem.

Peço, pois, ao Sr. Ministro que comente se a União Europeia será rigorosa a seguir o roteiro que define,

porque, obviamente, todos temos a preocupação de que se possam repetir erros da crise de 2008, quando a

União Europeia começou com uma resposta e depois alterou-a introduzindo critérios que a comprometiam

substancialmente.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — É uma atualização muito superior!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não, não é uma atualização. Não vamos falar sobre a

componente nacional do problema, Sr. Ministro, porque aí a exigência de responsabilidades é muito superior. A

diferença é que nós nunca negámos o efeito externo criticando o efeito interno, nunca admitimos também que

se justificasse tudo o que aconteceu em Portugal com o efeito externo. É muito clara a nossa posição.

Mas o que interessa agora é saber se a União Europeia dá garantias de ter aprendido alguma coisa com a

crise de 2008 e se isso contribuirá para evitarmos um novo período recessivo na União, porque neste momento

essa preocupação tem de existir.

Sr. Ministro, vou colocar ainda questões muito concretas pelo facto de a resposta ser vaga.

Sr. Ministro, um dos programas europeus mais estimulantes principalmente para as novas gerações é o

programa Erasmus. O que é que a União Europeia já decidiu fazer, até este momento, em relação aos jovens

europeus que estão fora do seu Estado de origem, que estão, muitos deles, sem aulas, porque não há aulas

nos países onde se encontram, e que não podem regressar aos seus países, estando completamente

abandonados por uma União Europeia que teve a capacidade de criar esse Programa? Este é, provavelmente,

um dos programas que cria maior ligação entre os jovens e o projeto europeu e sobre isso a União Europeia

não diz nada, não diz absolutamente nada. O que é que deve acontecer? O que é que se deve fazer? O que é

que cada Estado-Membro deve fazer? O que é que cada estudante deve fazer? O que é que cada instituição de

ensino deve fazer?

A ineficácia da União Europeia a lidar com este tipo de problemas vê-se num caso concreto, como é o

programa Erasmus.

Por isso, Sr. Ministro, gostaria que respondesse a todas estas questões e que, caso consiga, mostre que, de

facto, este ceticismo que temos em relação à resposta europeia não é justificado.

Aplausos do CDS-PP.