12 DE MARÇO DE 2020

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Terceiro, foi, ainda, previsto financiamento no âmbito da Lei de Programação Militar.

A boa experiência, no âmbito do sistema que montámos, leva a que estejamos agora a ver como estender

esta experiência à participação portuguesa no Fundo Europeu de Defesa, sobre o qual falarei dentro de

instantes.

A situação atual, após a terceira vaga de projetos, que tem um total de 46 projetos, é a de que Portugal

participa em 10 projetos, lidera 2 deles e é observador em outros 15 projetos. Os projetos que lideramos são o

MUSAS (Maritime Unmanned Anti-Submarine System), na área da guerra antissubmarina, e o Cyber Academia

& Innovation Hub (CAIH), na área da formação e da inovação ciber.

Em relação ao MUSAS, trata-se de um sistema para a guerra antissubmarina, dedicado ao desenvolvimento

de uma arquitetura no serviço de consulta, comando e controlo para guerra antissubmarina, privilegiando a

utilização intensiva de tecnologia e inteligência artificial. Integra o Plano de Desenvolvimento de Capacidades

da União Europeia para o controlo subaquático, contribuindo para a resiliência no mar. O seu financiamento está

em processo de definição pelo consórcio.

O Cyber Academia & Innovation Hub, que também lideramos, trata de formação e inovação em matéria ciber:

integra o Plano de Desenvolvimento de Capacidades da União Europeia para operações de resposta ciber,

potencia os investimentos nacionais previstos na Lei de Programação Militar e a presença da NCIA (NATO

Communications and Information Academy), em Oeiras. O financiamento nacional é de 800 000 € e o

investimento total previsto para os três anos é de 4 milhões de euros, incluindo financiamento europeu e da

indústria. O projeto conta já com 40 participantes no plano da indústria e das instituições académicas, tanto do

setor público, como do setor privado.

A União Europeia encontra-se, durante este ano de 2020, a desenvolver o processo de revisão estratégica

da PESCO, para o qual Portugal tem contribuído e que deverá estar pronto até ao final deste ano. A nossa

expetativa é a de que, em função dessa revisão estratégica e também em função de alguma atrição nos projetos,

haja uma redução do número total de projetos.

O segundo ponto é sobre o Fundo Europeu de Defesa. Vale a pena sublinhar que, tendo em conta as

negociações em curso relativamente ao orçamento europeu, o pacote financeiro do Fundo Europeu de Defesa

continua em aberto, assim como continuam em aberto alguns aspetos de modalidades de participação.

Portugal tem contribuído ativamente para este processo, sobretudo na participação de pequenas e médias

empresas, que são a essência da realidade nacional e, em larga medida, também da realidade europeia.

Estamos a trabalhar diretamente com as indústrias da base tecnológica e industrial de defesa para as

informar e para as sensibilizar da importância de integrarem redes e parcerias à escala europeia e, naturalmente,

onde for estrategicamente relevante para o País, alavancando essa atividade.

Na semana passada, fui a Bruxelas reunir com o Comissário Thierry Breton, responsável pelo mercado

interno e serviços e que tem a seu cargo o futuro Fundo Europeu de Defesa. Decidimos, nessa reunião, que

ainda este ano teremos em Portugal um roadshow da Comissão Europeia sobre o Fundo Europeu de Defesa,

para que as nossas empresas possam ter um melhor conhecimento sobre as oportunidades nesse âmbito.

Entretanto, do nosso lado, também montaremos um mecanismo de informação e de apoio, à semelhança do

que fizemos com a PESCO.

Em suma, a Defesa está a dar cumprimento ao Programa do Governo em matéria de defesa europeia e está

a acompanhar e a assegurar a nossa plena participação nos processos em curso, seja no âmbito político seja

no âmbito económico e industrial.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Inscreveram-se dois Srs. Deputados para formularem pedidos de

esclarecimento e o Sr. Ministro informou a Mesa de que deseja responder em conjunto.

Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda.

O Sr. JoãoVasconcelos (BE): — Muito obrigado, Sr.ª Presidente.

Começo por cumprimentar o Sr. Ministro da Defesa Nacional, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e o

Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.