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I SÉRIE — NÚMERO 45

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Vamos votar o requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a votação na generalidade, especialidade e

final global do Projeto de Lei n.º 326/XIV/1.ª (PAN) — Determina limitações de acesso às plataformas de jogo

on-line.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Votemos, então, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 326/XIV/1.ª (PAN) — Determina limitações de acesso

às plataformas de jogo on-line.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor doPS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada

não inscrita Joacine Katar Moreira e votos contra doPSD, do CDS-PP, do CH e do IL.

Não tendo havido propostas de alteração, vamos votar, na especialidade, todo o Projeto de Lei n.º

326/XIV/1.ª.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor doPS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada

não inscrita Joacine Katar Moreira e votos contra doPSD, do CDS-PP, do CH e do IL.

Vamos proceder à votação final global do Projeto de Lei n.º 326/XIV/1.ª (PAN) — Determina limitações de

acesso às plataformas de jogo on-line.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor doPS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada

não inscrita Joacine Katar Moreira e votos contra doPSD, do CDS-PP, do CH e do IL.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 330/XIV/1.ª (BE) — Protege os agregados com elevadas

quebras de rendimentos no acesso às telecomunicações no contexto da crise pandémica COVID-19.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor doBE, do PCP, do PEV

e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 331/XIV/1.ª (BE) — Protege os agregados com elevadas

quebras de rendimentos no acesso a serviços essenciais no contexto da crise pandémica de COVID-19.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor doBE, do PCP, do PAN,

do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do CDS-PP, do CH e do IL.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 333/XIV/1.ª (BE) — Salvaguarda das infraestruturas

críticas, de unidades de prestação de cuidados de saúde e de serviços públicos essenciais, bem como de

setores económicos vitais para a produção, abastecimento e fornecimento de bens e serviços essenciais à

população.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor doBE, do PCP,

do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do CDS-PP e do CH.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 336/XIV/1.ª (PAN) — Pela criação de mecanismos de apoio à

produção de culturas agrícolas.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor doBE, do

PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP, do CH e do IL.

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