I SÉRIE — NÚMERO 46

24

atue com precipitação. O regresso à normalidade tem de ser feito de forma rigorosa, responsável, gradual e com

mecanismos de monitorização e compensação adequados.

Só podemos garantir este regresso à normalidade, sem que isso signifique uma antecipação de uma segunda

onda de contágios, se houver uma significativa redução de casos graves, de óbitos e da transmissibilidade, isto

é, quando a probabilidade de infeção for muito baixa. Neste momento, é mais do que óbvio que essa

probabilidade de infeção é ainda relativamente elevada.

Só podemos voltar a uma nova normalidade se se garantir que previamente há planos de contingência

adequados e que se consegue construir uma rede eficiente para monitorizar a situação epidemiológica. Os

especialistas em saúde pública são os profissionais mais especializados para a deteção de casos e para

monitorizar a sua evolução na comunidade, serão os pivots da fase de alívio de medidas. Contudo, estamos

longe do número adequado destes profissionais no nosso País. Aqui, é preciso agir, antecipar o reforço de

técnicos para constituir um eficaz sistema de vigilância.

Na abertura das escolas para os 11.º e 12.º anos, devemos garantir que este primeiro momento de alívio de

restrições terá de ser acompanhado de rigorosas medidas de vigilância epidemiológica junto das comunidades

educativas. Ao fazermos esta primeira medida de alívio, teremos de demonstrar, desde já, capacidade do

sistema de vigilância epidemiológica português, que será progressivamente alargado a outros setores.

Nesta ocasião, não posso deixar de sublinhar que, para que se prepare o regresso gradual à normalidade, é

preciso que todos os cidadãos tenham o acesso aos meios de proteção individuais necessários para combater

e prevenir a COVID-19, como sejam as máscaras, as luvas, o álcool ou o gel desinfetante. Não é admissível

que em Portugal os cidadãos fiquem desprotegidos devido a preços proibitivos ou a escassez de produtos. Neste

enquadramento, não é possível voltar à normalidade.

Na semana passada, o PAN apresentou aqui uma proposta que pretendia fixar limites máximos de preços

destes produtos e evitar a especulação. Mas foi rejeitada pelo PS, pelo PSD, pelo CDS-PP e pelo Iniciativa

Liberal.

Hoje, da tribuna, o Dr. Rui Rio falou na necessidade de suplementos alimentares. Seria bom, Dr. Rui Rio,

que tomasse suplementos alimentares para a memória, porque aqui, na tribuna, diz uma coisa e aí sentado, na

bancada, vota de forma contrária.

Até quando se vai ignorar que a maioria dos portugueses não está, neste momento, a ter acesso a máscaras,

a álcool ou a gel desinfetante?

Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, a pressa pode levar-nos a cometer erros fatais e a fazer surgir

mais cedo uma segunda onda de contaminações, pelo que temos de ser capazes de, nas próximas semanas,

manter o sentido de responsabilidade e o discernimento que temos tido até aqui e a coragem para continuar a

tomar as medidas certas e necessárias a cada momento.

Termino saudando a grande generalidade dos cidadãos pelo civismo que têm tido ao longo das últimas

semanas e expressando o nosso máximo agradecimento aos trabalhadores de serviços e fornecimento de bens

essenciais, que não pararam para que todo o País pudesse parar, e aos profissionais de saúde, da segurança

e da proteção civil que, com poucos meios e com salários baixos, têm cuidado de todos nós, salvado vidas e

estado, dia a dia, a combater o vírus nos hospitais.

Para com todos eles o País tem uma dívida de gratidão que tem de ser capaz de pagar o quanto antes.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra, por Os Verdes, o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo,

Sr.as e Srs. Deputados: Como referimos quando esta Assembleia discutiu a declaração do estado de emergência

e como reafirmamos na sua primeira renovação, o essencial do combate a esta ameaça coletiva não estava

dependente da declaração do estado de emergência.

A nosso ver, o Governo dispunha de todos os instrumentos jurídicos para adotar as medidas necessárias

com vista a fazer frente a esta crise, dentro do quadro legal normal e sem necessidade de impor quaisquer

restrições do ponto de vista dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. E, se assim o considerámos tanto

na discussão inicial da declaração, como na primeira renovação, assim continuamos a considerar hoje.

É verdade que estamos diante de uma ameaça coletiva, cuja complexidade e dimensão são ainda muito

imprevisíveis. É verdade que a situação excecional que vivemos continua a exigir medidas excecionais e