8 DE MAIO DE 2020

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, ainda bem que me faz essa

pergunta porque acho que há um erro de interpretação relativamente à retificação que foi feita.

Como sabe, houve várias propostas no sentido de agilizar, com dispensa de junta médica ou outras formas,

a justificação da falta e o dever de comparecer ao trabalho para um conjunto de doentes crónicos em três

situações fundamentais: insuficiência renal, insuficiência cardíaca ou situações de doenças oncológicas.

No que diz respeito quer à hipertensão, quer à diabetes, a situação é distinta, pois a hipertensão é, desde

logo, um sintoma de uma outra doença e a diabetes tem diferentes graus. Portanto, aquilo que é dito é que as

pessoas terão direito a falta justificada em função da declaração do seu médico assistente ou do seu médico de

família. Nuns casos é automático, em função da natureza da doença, noutros casos não é automático porque

depende do grau. Felizmente, há vários graus da diabetes e também da hipertensão, pelo que, nesses casos,

não é que deixem de ser doentes de risco, mas o risco tem de ser definido na situação concreta, para a função

concreta, pelo médico de família ou pelo médico assistente.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é certíssimo aquilo que diz e já era

assim antes, mas quando o Decreto é retificado, retirando os doentes hipertensos e os doentes com diabetes,

dá-se um sinal errado, tanto a estes doentes como aos seus empregadores e aos médicos. Como estamos num

período muito sensível do ponto de vista dos direitos das pessoas e dos riscos que correm, estes sinais errados

podem levar a decisões erradas que põem em causa a saúde das pessoas. É por isso que para nós é importante

que o Governo corrija esta mensagem, para proteger as pessoas que neste momento estão em maior risco.

Sr. Primeiro-Ministro, queria perguntar-lhe sobre uma outra matéria. A resposta à crise exige sempre opções

de todo o tipo. O Governo tem dito — e bem! — que é preciso proteger o emprego, e nós também concordamos

com isso. Ou seja, proteger o emprego é o primeiro passo, não só para evitar a crise social aguda, tal como é

essencial para haver maneira de a economia recuperar depois da pandemia. Mas devo dizer que por isso

mesmo, por ser tão importante proteger o emprego, vemos com muita estranheza que tanto o Governo como o

Partido Socialista e a direita continuem a achar normal e até a incentivar que empresas que despedem

trabalhadores possam distribuir dividendos.

As empresas do PSI-20 continuam a distribuir dividendos depois de terem dispensado trabalhadores

precários, empresas que, aliás, estão a distribuir lucros a acionistas que, se calhar, não vão estar cá no dia em

que essas mesmas empresas vierem a correr pedir ajuda ao Estado, porque, como diz a União Europeia, esta

é a maior crise que estamos a viver desde a Grande Recessão ou, como diz a CMVM (Comissão do Mercado

de Valores Mobiliários), o regulador do setor, é absolutamente imprudente distribuir dividendos da forma como

estava pensada antes da crise e não no momento da crise.

Esta semana é a altura em que a REN (Rede Elétrica Nacional) se prepara para distribuir 114 milhões de

euros. A Galp já decidiu distribuir 300 milhões de euros, mesmo depois de ter despedido precários. Enfim, é

uma situação, do nosso ponto de vista, absolutamente inaceitável, porque aquilo que está a ser distribuído em

lucros aos acionistas é precisamente o que falta agora ou o que faltará aos salários dos trabalhadores.

Também nos dinheiros públicos há escolhas que devem ser feitas. Há uma crise social que precisa de

resposta e há critérios, seguramente, para as urgências do Estado.

Sr. Primeiro-Ministro, já o questionei várias vezes sobre o sistema financeiro e sobre o Novo Banco. Disse-

me, no último debate quinzenal, que achava que não era possível tomar decisões sobre o Novo Banco e sobre

mais injeções de dinheiro público sem se conhecerem os resultados da auditoria. Ora, continuamos sem

conhecer esses resultados, os prazos vão passando e sendo ultrapassados e eu queria saber se o Sr. Primeiro-

Ministro mantém que não haverá nenhuma injeção no Fundo de Resolução e no Novo Banco até se conhecer a

auditoria prometida, que está contratualizada e que tem de ser pública.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.