8 DE MAIO DE 2020

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários,

Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar início aos nossos trabalhos.

Eram 15 horas e 6 minutos.

A Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha vai dar conta do expediente que deu entrada na Mesa.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e

foi admitido, o Projeto de Lei n.º 368/XIV/1.ª (PS) — Procede à terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de

março, alterada pelas Leis n.os 4-A/2020 e 4-B/2020, ambas de 6 de abril, que aprova medidas excecionais e

temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença

COVID-19.

Por agora, é só, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, dar início ao primeiro ponto da nossa ordem do dia, que consta do debate

quinzenal com o Sr. Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento, ou seja,

começamos pelas questões colocadas pelas diversas bancadas e partidos.

Tem a palavra, para esse efeito, o Sr. Deputado Telmo Correia, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: Há 15

dias, perguntei sobre a questão do layoff, mais concretamente quando iria ser feito o pagamento. O Sr. Primeiro-

Ministro, há 15 dias, respondeu-me, e cito: «Todos os pedidos serão pagos a 24, a 28 e a 30 de abril.»

Soubemos, entretanto, que nenhum desses prazos foi cumprido. De resto, o Sr. Ministro da Economia — e bem!

— veio dizer publicamente que as expectativas foram defraudadas e que não tinha sido possível cumprir prazos.

Os prazos já foram arrastados, primeiro para dia 5 e já vamos no dia 15.

E o Sr. Primeiro-Ministro, pelo contrário, o que faz?! Cada vez que falha, faz mais anúncios! Ou seja, como

fez ontem, vai à segurança social, faz mais um conjunto de anúncios, e faz até mais do que isso: uma tentativa

de exercício ideológico em relação a esta matéria, falando da importância do Estado, da relevância do Estado e

por aí fora.

Sr. Primeiro-Ministro, o Estado somos todos nós. O Governo não é o dono do Estado, por assim dizer, e o

dinheiro do Estado é o dinheiro dos portugueses, é o dinheiro dos contribuintes que pagam impostos. Acontece

que muitos desses contribuintes foram mandados para casa, não estão em condições de trabalhar, estão à

espera da verba do layoff e não a receberam, como não receberam as empresas que estão a tentar manter os

postos de trabalho.

Por isso, a primeira pergunta é direta: do universo dos 1 200 000, quantos estão a receber? São 300 000?!

Como é que o Governo vai resolver esta matéria? Em que situação estão os outros? Quando vão pagar?

Por último, Sr. Primeiro-Ministro, admite, ou não, que este prazo tenha de vir a ser prolongado, à medida que

a retoma for mais efetiva?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa.

O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, lamento desiludi-

lo, mas, efetivamente, não houve atrasos. Disse, na Assembleia da República, que todos os pedidos — os

válidos, naturalmente — que entrassem até ao final da primeira semana de abril seriam pagos até ao final do

mês de abril. Acontece que, graças ao extraordinário esforço dos funcionários da segurança social, foram pagos,

até 30 de abril, todos os pedidos válidos que entraram até ao dia 10 de abril.

A nova promessa não foi uma nova promessa. Foi dizermos o que já tinha sido dito: todos os pedidos que

entraram, e que são válidos, até ao final da semana passada, ou seja, até 30 de abril, serão pagos até ao final

da próxima semana, até ao dia 15 de maio.

Fizemos pagamentos do layoff a 6 de abril, a 16 de abril, a 19 de abril, a 24 de abril, a 29 de abril e a 30 de

abril, mas, quando diz que alguns receberam ontem, é verdade. Como sabe, as empresas que têm conta no

mesmo banco onde a segurança social tem a sua conta até receberam no próprio dia 30 de abril, mas o dia 1