I SÉRIE — NÚMERO 52

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E, quando falamos do problema do Novo Banco, falamos de um problema que se arrasta há já cerca de seis

anos.

Não vou trazer à colação as responsabilidades do Governo PSD/CDS, que são muitas, direi apenas que o

problema do Novo Banco não nasceu agora, nasceu com o Governo de Passos Coelho e Paulo Portas, que

separou o BES mau do BES bom,…

Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

… quando se percebeu que, afinal, não existia BES bom.

Não sei se o Sr. Ministro das Finanças tem ou não razão quando afirma que «esta foi a mais desastrosa

resolução bancária alguma vez feita na Europa», o que sabemos é que o Governo PSD/CDS criou um problema

mas não o resolveu e, a cada dia que passa, vamos percebendo que, afinal, a tal «saída limpa» está cada vez

mais poluída.

Sabemos que foi um processo que nasceu torto e «o que nasce torto tarde ou nunca se endireita», mesmo

que se apregoe a tal saída limpa.

E também todos nos lembramos das palavras da então Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque,

quando, em 2015, dizia ao mundo que não ia haver custos para o contribuinte. O que é verdade é que os

contribuintes já estão fartos de andar a pagar as aventuras e as irresponsabilidades dos banqueiros. E o pior é

que nem sequer sabemos quando é que a torneira se fecha, o que torna ainda mais urgente a necessidade de

acabar com a imoralidade que representa aquilo a que temos vindo a assistir e que é muito simples: quando os

bancos dão lucro, os seus acionistas dividem entre eles os lucros, aos milhões, em silêncio, ninguém os ouve,

repartem o bolo e calam-se, muito caladinhos; quando os bancos dão prejuízo, o Estado chama os contribuintes

a pagar a fatura.

Ora, isto não pode continuar a acontecer. É preciso pôr termo a esta imoralidade e a esta injustiça. O Estado

não pode andar a suportar negócios privados, desde logo porque coloca em risco o dinheiro dos contribuintes.

E, como já o referimos noutras ocasiões, na nossa perspetiva, esta mudança de paradigma devia começar já

com o Novo Banco. Devíamos começar pela solução que menos onere os contribuintes e que melhor sirva os

interesses do País. Deve ser essa a solução a adotar para o caso do Novo Banco.

Para isso, é necessário que o Estado tome conta do Novo Banco. O Novo Banco tem de ficar nas mãos do

Estado para, desta forma, o Estado poder colocá-lo ao serviço do desenvolvimento do País e da nossa

economia, ao serviço dos interesses dos portugueses, ao serviço dos interesses do nosso País.

Se o Estado paga, o Novo Banco deve estar nas mãos do Estado, nas mãos de quem o paga.

Quanto à transferência de mais 850 milhões de euros para o Novo Banco, é claro que, só por si, a falta de

articulação no Governo, numa matéria como esta, é grave, é muito grave. Mas pior do que essa falta de

articulação é o facto de essa transferência configurar a violação de um compromisso assumido com os

portugueses pelo próprio Governo.

De facto, o Governo, através do Sr. Primeiro-Ministro, assumiu publicamente que só haveria uma nova

transferência para o Novo Banco depois dos resultados da auditoria. Mas o que aconteceu foi que a transferência

ocorreu antes da conclusão dessa auditoria. E é exatamente isso que interessa perceber. Interessa perceber os

motivos que levaram o Governo a fazer a transferência antes da auditoria, ao contrário do que havia assumido.

Face a essa inversão, outra questão interessa perceber. Interessa perceber os motivos que levaram o

Governo a fazer depender a transferência dos resultados da auditoria.

Era sobre estas matérias que Os Verdes gostariam que o Governo, hoje, se pronunciasse.

Mas, para além disso e segundo consta, o Fundo de Resolução terá decidido subtrair 2 milhões de euros das

transferências para esconder o facto de a administração do Novo Banco ter reservado essa verba para prémios

a distribuir em 2020. Falamos de bónus em tempos como aquele que vivemos, com as micro, pequenas e médias

empresas a sufocar e a clamar por empréstimos junto dos bancos; falamos de bónus em tempos como aquele

que vivemos, quando muitos trabalhadores perderam uma parte substancial dos seus rendimentos ou porque

ficaram sem trabalho ou porque estiveram em regime de layoff; falamos de bónus em tempos como o que

vivemos, quando há muitas famílias, em Portugal, com dificuldades em adquirir hoje bens essenciais.

Para terminar, também não sabemos se é muito comum ser o Fundo de Resolução a reter a verba, os tais 2

milhões de euros, e não o próprio Tesouro. De qualquer forma, interessava saber se, de facto, foi o Fundo de