14 DE MAIO DE 2020

7

Esta proposta, que curiosamente o PSD vem agora apresentar como sendo a solução para os problemas —

…

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Não é a mesma?!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … foi dito aqui pelo Sr. Deputado Duarte Pacheco que iriam querer sujeitar

novas injeções ao escrutínio da Assembleia da República —, foi exatamente a proposta apresentada pelo Bloco

de Esquerda, em janeiro, aquando da discussão do Orçamento do Estado, e foi exatamente a proposta que o

PSD chumbou, em janeiro, quando votou o Orçamento do Estado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Bem lembrado!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Se a proposta do Bloco de Esquerda tivesse sido aprovada em janeiro, a

Assembleia da República teria discutido a injeção de dinheiro no Novo Banco e teria podido esperar pela

auditoria, para que este processo fosse claro, transparente e tivesse o rigor que a República exige e merece.

O que podemos esperar é que, desta vez, quando apresentarmos este projeto, a indignação do PSD

contribua para a aprovação destas medidas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que se algum

extraterrestre chegasse hoje ao Parlamento e assistisse às discussões que temos, iria ficar convencido de que

Portugal era o único País do mundo que não tinha sido afetado pela pandemia.

Infelizmente, não é assim. Portugal foi, sim, afetado pela pandemia. E num momento como este, é preciso

saber escolher prioridades. E as prioridades, aqui, têm de ser as pessoas, a economia, os trabalhadores e as

empresas que foram forçados a parar por força da pandemia.

E não deixa de ser extraordinário que estejamos a discutir num momento em que, para o Governo, parece

ser bastante mais prioritário fazer transferências para o Novo Banco do que fazer transferências para estas

pessoas, para a economia e para as empresas.

Vou explicar. Nós ouvimos o Sr. Ministro das Finanças dizer aqui que para o Novo Banco era preciso cumprir

os contratos, que o princípio é o de que os contratos são para cumprir.

Ora, só posso lamentar que, para as empresas, para os trabalhadores e para as pessoas, que esperam e

desesperam por que o Governo cumpra o prometido, já não fosse prioridade que o Governo contratasse aquilo

que tinha prometido.

E é bom lembrar aqui que estas empresas e estes trabalhadores precisam de apoio não porque tenham

gerido mal, não porque tenham trabalhado mal, não porque tenha havido alguma fraude, mas porque a economia

parou e as autoridades decidiram que, por razões de saúde pública, era preciso parar a economia. É por isso

que é precisa a intervenção do Estado.

Neste aspeto, gostava de ir um pouco ao detalhe, porque algumas perguntas ficaram sem resposta. Sr.as e

Srs. Deputados, ouvimos o Sr. Ministro das Finanças dizer que era preciso cumprir os contratos. Então, tenho

de perguntar se o Sr. Primeiro-Ministro de Portugal não sabe aquilo que, em nome do Estado, contratou e como

é que pôde assumir no Parlamento um compromisso que viola aquilo que ele próprio decidiu contratar.

E já que discutimos o passado e os contornos da resolução, também vale a pena falar em alternativas. E aí

pergunto se a alternativa que estamos hoje a discutir seria a de ter deixado o Banco Espírito Santo com a gestão

que lá tinha e com o Estado a dar garantias públicas, ao invés de fazer uma resolução, porque, aparentemente,

parece que é isso que alguns senhores do PS preferem agora, como preferiram no passado.

Por último, gostava de dizer o seguinte: em política, há prioridades. Passámos os últimos dias a discutir as

transferências para o Novo Banco porque, para este Governo, a prioridade foi fazer esta transferência. Para o

Novo Banco foi preciso cumprir contratos; para as empresas portuguesas, que esperam e desesperam pelas