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I SÉRIE — NÚMERO 53

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A Sr.ª Joacine Katar Moreira (N insc.): — Sr.ª Presidente, queria anunciar a apresentação de uma

declaração de voto sobre a última votação.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Muito bem, Sr.ª Deputada. Fica registado.

Temos agora vários requerimentos para votar. Pergunto ao PAN, ao BE e à Deputada não inscrita Joacine

Katar Moreira se podemos votá-los em conjunto.

Pausa.

Não havendo oposição, vamos votar, em conjunto, os três requerimentos, apresentados pelo PAN, pelo BE

e pela Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, solicitando a baixa à Comissão de Cultura e Comunicação,

sem votação, por 30 dias, dos Projetos de Lei n.os 337/XIV/1.ª (PAN) — Altera o Decreto-lei n.º 10-I/2020, de 13

de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no

âmbito cultural e artístico, 340/XIV/1.ª (PAN) — Altera o Decreto-Lei n.º 12-A/2020, de 6 de abril, que estabelece

medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, 370/XIV/1.ª (BE) — Proteção

dos direitos dos trabalhadores da cultura em crise pandémica e económica e 373/XIV/1.ª (N insc) — Estabelece

medidas excecionais e temporárias afetas ao sistema cultural português, no âmbito da crise epidemiológica.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Passamos, de seguida, à votação final global do texto final apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia

e Ordenamento do Território relativo aos Projetos de Resolução n.os 120/XIV/1.ª (PCP)  Recomenda ao

Governo que tome as medidas de defesa do rio Tejo, 167/XIV/1.ª (BE)  Recomenda ao Governo que promova

medidas de garantia de caudais verdadeiramente ecológicos no rio Tejo com informação regular às populações,

187/XIV/1.ª (PAN)  Recomenda ao Governo a renegociação dos caudais e das situações de exceção

constantes na Convenção de Albufeira, 266/XIV/1.ª (PEV)  Revisão da Convenção de Albufeira para

salvaguarda de recursos hídricos fundamentais ao País e 271/XIV/1.ª (PSD)  Recomenda ao Governo que

promova a revisão da Convenção de Albufeira, apresente os resultados da análise da adequabilidade da rede

de monitorização hidrometeorológica atualmente existente e que torne públicos os resultados do

acompanhamento da execução dos planos no quadro do planeamento hidrológico 2016-2021, assim como os

pressupostos estratégicos que definirão o aprofundamento significativo da cooperação bilateral para o ciclo de

planeamento 2021-2027.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, dá-me licença?

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — A Sr.ª Deputada Mariana Mortágua pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE):  Sr.ª Presidente, é para anunciar que o Bloco de Esquerda apresentará

uma declaração de voto sobre esta votação.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela):  Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos agora proceder à votação do requerimento, apresentado pelo PS e PSD, solicitando a avocação pelo

Plenário da votação, na especialidade, de propostas de alteração relativas ao texto final da Comissão de

Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à Proposta de Lei n.º 30/XIV/1.ª (GOV) 

Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

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