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12 DE JUNHO DE 2020

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Vamos votar o Projeto de Voto n.º 252/XIV/1.ª (apresentado pelo

PSD e subscrito pelo PAR e por Deputados do PS, do CDS-PP, do BE, do IL, do CH e do PEV) — De pesar

pelo falecimento de Luís Pedro Pimentel.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Vamos prosseguir com a votação do Projeto de Resolução n.º 481/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo

que proceda à revisão da tabela remuneratória única com vista a assegurar níveis de proporcionalidade.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN,

do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 489/XIV/1.ª (PCP) — Pela urgente negociação da tabela

remuneratória única da Administração Pública tendo em vista assegurar a sua proporcionalidade.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN,

do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.

A Sr.ª Alexandra Tavares de Moura (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Alexandra Tavares de Moura (PS): — Sr. Presidente, se me permite, queria anunciar a entrega de

uma declaração de voto por parte do Partido Socialista em relação à votação dos Projetos de Resolução n.os

481 e 489/XIV/1.ª

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, fica registado.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 402/XIV/1.ª (BE) — Procede à alteração da Lei n.º 89/99,

de 5 de julho, que define as condições de acesso e exercício da atividade de intérprete de língua gestual.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e votos contra do PS.

Esta iniciativa baixa à 10.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 412/XIV/1.ª (PAN) — Pela regulamentação da

profissão de intérprete de língua gestual portuguesa.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH, do

IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, votos contra do PS e a abstenção do CDS-PP.

Esta iniciativa baixa à 10.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 422/XIV/1.ª (PEV) — Adoção de medidas com

vista à concretização dos direitos das pessoas surdas e valorização da profissão de intérprete de língua gestual

portuguesa.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e votos contra do PS.

Esta iniciativa baixa à 10.ª Comissão.

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