I SÉRIE — NÚMERO 68

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O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Begonha.

A Sr.ª Maria Begonha (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vivemos um tempo de grande

incerteza provocada, nos últimos meses, pela pandemia e também não sabemos como será o futuro próximo,

mas conhecemos já a difícil situação económica e social em que o País se encontra e a crise que, naturalmente,

afeta os estudantes e as suas famílias. Todos — do Governo ao Parlamento e às instituições — fomos

convocados a apresentar novas respostas, novas soluções, algumas delas forçadas, como é o exemplo do

ensino a distância, para uma primeira fase de resposta.

Sim, temos poucas certezas, mas há algumas consequências que são inegáveis. Esta pandemia dificultou o

percurso académico e o futuro de muitos jovens do nosso País, afetando os que vão ingressar pela primeira vez

no ensino superior, os que já o frequentam e os que pretendem ingressar no mercado de trabalho. Uma vez

mais, num curtíssimo espaço de tempo, uma crise afeta gravemente os mais desprotegidos pela precariedade

e pela escassez de habitação. Entre eles, encontram-se, naturalmente, as gerações mais novas.

Se há incerteza e imprevisibilidade, existe também a certeza de que foi no Estado, no reforço dos apoios do

ensino superior público que residiram e residem as respostas para os obstáculos e para as desigualdades que

vivem os nossos estudantes. Os muitos que recorrem — e serão certamente muitos mais, num futuro próximo

— aos auxílios de emergência e aos prazos alargados para bolsas sabem que o Estado não lhes falhou e que

o Governo tomou decisões. Aos vários que podem ter ficado para trás, o Estado e as instituições não poderão

falhar novamente.

Para quem sempre defendeu que o Estado social ficava à porta do ensino superior e que este existe para

quem pode pagar ou endividar-se é o momento de convergir com aqueles que, como o PS, defende um ensino

superior cada vez mais universal e democratizado.

Aplausos do Deputado do PS Bruno Aragão.

Nos últimos anos, Governo, partidos de esquerda e movimentos de estudantes, ano após ano, conquista

após conquista, construíram o edifício que permitiu fazer face a esta primeira vaga de crise social no ano de

2020 ou reduzir a sua intensidade, porque, apesar das muitas dificuldades, as propinas mais baixas e as bolsas

mais elevadas fizeram a diferença. Apesar de ser ignorado por muitos dos projetos, recordo que no próximo ano

letivo, mais uma vez, os estudantes beneficiarão de propinas mais baixas, de bolsas mais altas, da transição

automática de bolsa no 2.º ciclo e do aumento do complemento de alojamento, com enorme impacto na vida

dos estudantes e suas famílias.

Reconhecer esse esforço coletivo do Governo e de diversos partidos desta Assembleia e reconhecer os

avanços para o próximo ano letivo não é conceder que o trabalho está feito ou desvalorizar o contributo dado

para a eficácia da resposta em diversos projetos em discussão. Acompanhamos a necessidade de deixar de

penalizar os estudantes e os seus percursos com as dívidas com propinas, nomeadamente os estudantes que

têm menos recursos, como proposto pelo PAN e pelo Bloco de Esquerda, e partilhamos a preocupação do

projeto do PCP para que o ano de 2019/2020 não seja contabilizado para efeitos de prescrição.

Por isso, manifestamos disponibilidade e vontade de contribuir para estas questões, em sede de

especialidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, antes de passarmos à intervenção da Sr.ª Deputada

Bebiana Cunha para encerrar o debate, pergunto se há mais inscrições para intervenções.

Pausa.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria apenas dizer, nesta fase, que é

importante a abertura que vários grupos parlamentares demonstraram em relação às várias propostas