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II SÉRIE — NÚMERO 29

b) Datas em que os editais das tabelas de pre-

ços, no período acima referido, foram publicados;

c) Qual o volume de óleos importados ainda du-

rante o período atrás referido;

d) Qual a graduação média, com distribuição por

distritos, do azeite produzido desde 1970 a 1980;

e) Qual a produção média de óleo de bagaço de

azeitona de 1970 a 1980;

f) Agradecíamos que nos fosse forneoida, caso

seja possível, a legislação espanhola regulamentadora da produção e comercialização do azeite.

Palácio de S. Bento, 29 de Fevereiro de 1980.— Os Deputados do CDS: Carlos Faria de Almeida — Henrique Soares Cruz.

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo do disposto no artigo 4.° da Lei n.° 65/79, de 4 de Outubro, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português procede à indicação dos seguintes membros do Conselho para a Liberdade do Ensino:

Maria Helena Martins dos Santos Pato (membro efectivo);

Cândido de Matos Gago (membro efectivo); Jorge Silveira Whytton da Terra (membro suplente).

Com os melhores cumprimentos.

Assembleia da República, 3 de Março de 1980. — O Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Veiga de Oliveira.

PREÇO DESTE NÚMERO 18$00

IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA