II Série — Número 11

Quinta-feira, 11 de Dezembro de 1980

DIARIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

SUMÁRIO

Requerimento:

Do Deputado José Nisa (PS) ao Ministério dos Assuntos Sociais pedindo informações relativas aos novos hospitais de Santarém e de Abrantes, em construção.

Grupo Parlamentar do CDS:

Comunicação relativa à suspensão do mandato do deputado José Gama.

Requerimento

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em Santarém e Abrantes encontram-se em fase de acabamento dois novos hospitais, de cerca de 500 camas cada um, e cuja construção se iniciou já depois do 25 de Abril.

A entrada em funcionamento pleno desses hospitais — sobretudo se articulada com uma racional planificação da assistência médico-hospitalar no distrito de Santarém e no País — seguramente que concorrerá para uma melhoria da deficiente situação que se tem verificado desde sempre no que respeita a assistência às populações, aliás garantida na Constituição da República e na Lei de Bases do Serviço Nacional de Saúde, que ao Governo compete assegurar.

A funcionalidade de um hospital não se realiza apenas com a existência física de um edifício e dos seus equipamentos técnicos, uma vez que está dependente do completo preenchimento dos seus quadros de pessoal, seja ele médico, paramédico, administrativo, etc.

É igualmente sabido que não existindo localmente esse pessoal, nem podendo o mesmo ser formado localmente, a sua fixação terá de ser conseguida e assegurada pelo Governo.

Não bastará, finalmente, que o Governo, por via administrativa, garanta a simples prestação de serviços hospitalares desse pessoal, pois torna-se necessário que também sejam planificadas, garantidas e estimuladas as formas de fixação global desses técnicos e de suas famílias.

O próximo acabamento dos novos hospitais de Santarém e de Abrantes coloca, pois, um complexo conjunto de problemas, cuja existência não pode ser ignorada e que neste momento, já próximo da finalização das duas novas unidades, deverá —segundo desejamos e esperamos— estar previsto pelo Governo e garantido na sua resolução.

Aliás, a consciência das carências locais e o interesse pelo progresso assistencial levou espontaneamente as autarquias locais de Santarém e de Abrantes a preverem a tempo algumas soluções habitacionais que possam contribuir para a fixação futura dos novos profissionais da saúde, designadamente no sector da habitação. Não será, no entanto, das Câmaras Municipais que dependerá a solução dos diversos problemas que envolvem a entrada em funcionamento desses novos hospitais. Essa responsabilidade pertence, em exclusivo, ao Governo.

Nos termos do que acabo sinteticamente de expor, requeiro a V. Ex." que, nos termos legais, o Governo, através do Ministério dos Assuntos Sociais, me preste informações sobre as seguintes questões:

1) Para quando prevê o Governo o acabamento

da construção e o final da instalação de equipamentos dos novos hospitais de Santarém e de Abrantes?

2) Qual o custo giobal de cada um desses hos-

pitais? Quais os serviços de que disporá? Qual o número de camas de cada um deles?

3) Qual o quadro de pessoal (médico, paramé-

dico, administrativo, etc.) de cada um desses hospitais?

4) Qual a parte desse quadro de pessoal que

poderá ser preenchida com os técnicos já existentes neste momento a nível local e qual o acréscimo previsto para completar o quadro definitivo?

5) Qual a discriminação, por categorias profis-

sionais, etc, do pessoal previsto para assegurar o funcionamento pleno desses hospitais? Prevê o Governo poder assegurar o preenchimento global desses quadros logo que esses hospitais estejam física e tecnicamente terminados?