8 DE OUTUBRO DE 1981

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partidárias, que as oiçam sobre a posição que tomam. Por exemplo, o n.° 2 do artigo 2.° da Constituição desde logo tem problemas muito graves, muito sérios. É claro que os elementos que aqui repersentam os vários partidos precisarão de ter uma orientação política sobre as cotações que fizerem, embora seja apenas uma pré-votação e a votação de uma sugestão para o Plenário, mas que, de certo modo, já responsabiliza perante a opinião pública, na medida em que tudo é gravado, tudo é desgravado, tornado público, e, portanto, todos gostaremos de ir as fontes do poder nos nososs partidos perguntar qual é a orientação política sobre os problemas mais delicados.

Asism, não me parece que seja em Julho —no momento em que os partidos estão já mais ou menos a caminho de férias ou em férias— que poderemos ir muito longe em matéria de deliberações neste plenário, também não vejo grande necesisdade de irmos muito longe na preparação de trabalhos ao nível de subcomissões.

Isto não é pessimismo, não é querer travar o entusiasmo laborar do nosso Amândio de Azevedo, é realismo, é dizer-lhe que o melhor é, na verdade, não alimentarmos ilusões que não devem ser alimentadas, é sermos realistas ao ponto de reconhecermos que temos duas semanas à nossa frente, no máximo, quatro sessões do plenário. Portanto, no máximo, teremos duas sessões ou três da subcomissão e uma sessão do plenário da Comissão por semana. Isso não é nada. Não me parece até que seja talvez muito bom comerçarmos um trabalho com um intervalo de um mês e meio para depois o recomeçarmos morenos, vindos da praia, tendo perdido, já não direi a memória, mas o contacto vivo e directo com aquilo que tivermos feito no mês anterior.

Isso parecer-me-ia mais realista, sem querermos, evidentemente, tirar efeitos fáceis de que existe uma subcomissão que está a trabalhar à outrance para rever a Constituição, porque não está. Não tenhamos ilusões, em Julho não poderemos fazer muito, e acho que o melhor é prepararmos condições para que em 15 ou 16 de Setembro, então sim, possamos arrancar com eficácia e com boa produtividade.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Miranda.

O Sr. Jorge Miranda (ASDI): — Farei uma intervenção muito breve, corroborando o que acaba de ser dito pelo Sr. Deputado Almeida Santos, acrescentando uma nota, que, naturalmente, será suspeita, vinda da minha parte, mas que é a seguinte: parece-me que na subcomissão deveria haver uma representação de todos os partidos ou, pelo menos, deveria haver a possibilidade de todos os partidos poderem estar aí presentes, uma vez que não se põe o problema da votação, pois trata-se de uma subcomissão puramente preparatória. Os melindres que poderiam pôr-se noutros níveis aqui não teriam gravidade.

Por conseguinte, a haver subcomissão, julgo que deveria ser assegurado o direito de participação de todos os partidos, e não apenas de diferentes frentes ou coligações eleitorais.

O Sr. Premente [Borges de Carvalho (PPM)]: — Srs. Deputados, julgo interpretar a proposta do Sr. Deputado Moura Guedes em relação à inter-

venção do Sr. Deputado Jorge Miranda no sentido de que ao propor que fossem as coligações eleitorais a gozar de um determinado mínimo de deputados na subcomissão, isso permitira, dentro de cada uma delas, contemplar os diversos partidos que as compõem. Julgo que era esse o espírito da proposta do Sr. Deputado Moura Guedes. Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): — Custa-me dizer que não estou de maneira nenhuma de acordo com o Sr. Deputado Jorge Miranda. A AD, quando apresentou a proposta em discussão, foi para a subcomissão operacional. Abdicou da regra da vantagem de votos, isto é, pôs-se em plano perfeito de igualdade e procurou, inclusivamente, obedecer àquilo que aqui tinha sido ontem discutido, que era criar uma subcomissão integralmente operacional. Se agora vamos ter a preocupação da representação de todos os partidos, um por um, etc, etc, então isso é a mesma coisa que reintroduzir todas as considerações que foram afastadas para se chegar a esta situação de um perfeito equilíbrio e criar novamente uma subcomissão não operacional.

E, por isso, de facto, o Sr. Presidente tem toda a razão quando diz que na ideia que presidiu a esta proposta se tomaram as coligações eleitorais para haver uma certa elasticidade de representação dos vários partidos, conforme quisessem. Agora, se vamos com a preocupação de individualizarmos partido por partido (que são nove), só aí já estão nove elementos, independentemente de que alguns partidos, evidentemente, até pela sua importância e pela maior intervenção que terão de ter nalguns problemas, têm que ter mais que um deputado; automaticamente, isto levará a uma aritmética extremamente difícil de equilibrar, e temos novamente uma subcomissão de 14 ou 15 membros, completamente inoperacional.

Por isso, pedia ao Sr. Deputado Jorge Miranda que revisse o seu problema. Nós fizemos uma proposta que apontava para entre 8 e 10 elementos, que me parece perfeitamente razoável, e creio que pode dar satisfação, sobretudo pela rotatividade possível dos membros dessa subcomissão. E, portanto, pela especialização epocal ou material, conforme os assuntos que estão a ser discutidos, é possível mandar este ou mandar aquele. Isso é um assunto que as próprias coligações eleitorais poderão decidir entre si.

Parece-me, por tanto, que, se vir bem, esta è uma voz da razão.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: — Srs. Deputados, acaba de dar entrada na mesa uma proposta do PCP quanto à composição da subcomissão.

Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira, não sei se para apresentar a proposta do PCP.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): —Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queríamos dizer que em relação à proposta do Sr. Deputado Moura Guedes —proposta da norma, e não tanto agora da composição— estamos de acordo, aliás, já ontem a tínhamos defendido. Não vamos aqui discutir as razões, e muito menos editar razões, que já foram hoje novamente invocadas pelo Sr. Deputado Almeida Santos.