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II SÉRIE — NÚMERO 108

Em relação às subcomissões que o Sr. Deputado Moura Guedes nos pede já para localizarmos, pelo menos como área, direi que nos parece útil defendermos aquilo que já ontem tínhamos mais ou menos anunciado —e que, salvo erro, o Sr. Deputado Jorge Miranda também teria defendido —, que é haver sempre uma só subcomissão com função de piloto da revisão e depois haver uma espécie de task forces, isto é, de subcomissões ad hoc que recebem incumbências — podem não ser só quatro, podem ser seis ou sete numa certa altura—, porque podem ir produzir trabalho que está pronto para ser feito. Nestas subcomissões ad hoc incluir-se-ão, naturalmente, os elementos de cada partido que sejam capazes de desempenhar melhor aquela tarefa. Isto é, no fundo, admitimos o princípio de haver na altura várias subcomissões fixas a trabalhar, mas não são subcomissões fixas, porque isso não resulta, pois receamos que acabe por embrulhar tudo, em vez de desempatar.

Agora, se é uma subcomissão piloto, que desbrava caminho, que indica a rota, e subcomissões de trabalho que vão, pura e simplesmente, remar, mas com a rota certa, nós pensamos que este assunto das tais subcomissões de trabalho seria útil resolvê-lo em concreto, porque, em teoria, somos capazes de perder muito tempo e estar, de facto, a contribuir para não andar para a frente.

Agora, quanto à subcomissão sobre a qual já não há desacordo (pelo menos, para se lançar já), o problema da composição que se põe, quanto a nós, é um problema que deve ter em conta, por um lado, que a subcomissão não tem por missão votar. E, portanto, o estarem presentes mais ou menos elementos não interessa, embora pense que o PSD tem que ter uma representação maior que o PCP, obviamente, até porque tem mais deputados na Comissão e tem, porventura, mais sensibilidades a fazer reflectir na subcomissão. Nós compreendemos isso perfeitamente, embora também citássemos a ideia paritária, mas um só representante de cada partido não, porque parece--nos que a subcomissão, para funcionar não pode ser muito limitada. Lembro aos Srs. Deputados que há sempre as faltas e as dificuldades de substituição, etc.

Se a subcomissão for muito limitada e se, por exemplo, faltar toda a representação do PSD, obviamente, enquanto não chegar a representação do PSD, a subcomissão não funciona. Como referi a representação do PSD, podia ter referido a do PS ou de um dos grandes partidos, porque estaríamos, perante o funcionamento, eventualmente, contra o terço bloqueador de qualquer possibilidade.

Portanto, a subcomissão não pode ser demasiado reduzida, porque senão não pode ter em conta as faltas (o sujeito que sai, eu tenho que ir ali fora, mas ficou um). A meu ver, pelo menos, os grandes partidos devem ter, no mínimo, 2 representantes e os outros podiam ter só 1, até que não se justifica mais do que isso, em face do seu próprio número.

Para a composição da subcomissão devemos ter em atenção que todos os senhores deputados são substituíveis a cada momento para efeitos de trabalho, incluindo os deputados que pertencem à mesa da subcomissão. Para este caso da subcomissão, quando digo a mesa, não obriga a que esteja lá o Sr. Depu-

tado Nunes de Almeida, porque ele pode não poder, mas que esteja alguém em sua representação; não obriga a que esteja o Sr. Deputado Almeida Santos, mas alguém que esteja em sua representação. Isto significaria que o PSD teria 2 elementos na mesa, o PS 2, o PCP 1, o CDS 1 e depois 1 elemento por cada partido ou grupo parlamentar que quisesse fazer-s© representar.

Penso que é mau que na subcomissão se conte, obrigatoriamente, com 1 representante da UDP, até porque a UDP, como não apresentou projecto de revisão, não se vai fazer representar, ou virá a uma reunião de vez em quando, o que significa não estar presente para este efeito, porque este trabalho, ou é um trabalho permanente e continuado, ou não é nada, até porque as coisas se intrincam, não se pode discutir o artigo 1.° sem o 2.°

Daí que nós apresentámos à mesa uma proposta que vai neste sentido: que houvesse uma subcomissão constituída pela mesa e por 1 representante de cada grupo parlamentar ou partido que quisesse fazer-se representar. Isto inclui, naturalmente, todos os partidos. A nossa proposta daria como número máximo, incluindo a UDP, 15 deputados. Mas é óbvio, Srs. Deputados, que nunca estarão nas reuniões mais do que 8 ou 9. Olhamos para esta Comissão e já vemos o que se passa. Somos 36 elementos; pergunto, Srs. Deputados, quantos é que estivemos presentes até aqui, além do quórum mais ou menos à justa?

Para o trabalho da subcomissão ter continuidade (e é indispensável que a tenha) é preciso que ela não tenha um número muito reduzido de elementos, sob pena de se estar sempre à espera de um (que porventura foi telefonar ou fazer qualquer outra coisa) para poder funcionar. Portanto, é esta a composição que nós propomos para a subcomissão.

Quanto às restantes subcomissões, .pensamos que, em concreto, devem ser subcomissões de trabalho. Assim, seria melhor ver mais adiante, depois de esta subcomissão já ter realizado trabalho, o que é que faríamos.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: — Srs. Deputados, deu entrada na mesa mais uma proposta.

O Sr. Moura Guedes (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para pedir um esclarecimento ao Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: — Tem V. Ex.a a palavra.

O Sr. Moura Guedes (PSD): — Sr. Deputado Veiga de Oliveira, pelas suas contas, contando com uma parte orgânica e uma parte não orgânica, quantos elementos é que teria a subcomissão?

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): — Teria, no máximo 15, Sr. Deputado.

O Sr. Moura Guedes (PSD): — Isso é muito pesado.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): — Teria 15, se estivessem todos presentes.