II Série — Número 23

Sexta-feira, 4 de Dezembro de 1981

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

SUMÁRIO

Proposta de lei n* 75/11:

Recurso da decisão de admissão da proposta de lei, interposto pela UEDS.

Projectos de lei:

N." 281/11 — Amnistia de alguns crimes militares (apresentado pelo CDS.)

N.° 282/11 — Interpretação de território português para efeitos da fei penal (apresentado pelo CDS).

Requerimentos:

Do deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes sobre a construção de novas ligações entre o Porto e Vila Nova de Gaia.

Do deputado Luís Saias (PS) à Secretaria de Estado das Pescas pedindo o texto integral do protocolo de cooperação no sector das pescas que teria sido assinado pelo Secretário de Estado e pelo presidente do conselho de gestão do Gabinete da Área de Sines e outra documentação ao mesmo relativa.

Do mesmo deputado à mesma Secretaria de Estado pedindo as versões existentes do chamado «piano nacional das pescas».

Do mesmo deputado aos Ministérios da Agricultura, Comércio e Pescas e dos Negócios Estrangeiros sobre o estado das relações pesqueiras existentes entre Portugal e a Mauritânia e licenças de pesca para barcos portugueses em águas sob a jurisdição daquele pa|S-

Do deputado Trindade Reis (PS) ao Ministério da Indústria, Energia e Exportação sobre a situação laboral na empresa Pirites Alentejanas.

Do deputado Bento de Azevedo e outros (PS) sobre subsídios aos agricultores e cooperativas produtoras de batata de semente.

Dos deputados Marcelo Curto e Adelino de Carvalho (PS) ao Governo sobre a viabilização da MESSA.

Do deputado Jaime Gama (PS) ao Ministério da Educação e das Universidades sobre a dispensa total ou parcial dos agentes de ensino do exercício

Do deputado Armando de Oliveira (CDS) ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre dívidas à Previdência no distrito de Braga.

Dos deputados Jorge Lemos e António Mota (PCP) ao Ministério da Educação e das Universidades sobre escolas dos ensinos preparatório e secundário ainda não em funcionamento nos distritos de Vila Real e Bragança.

Dos mesmos deputados ao mesmo ministério sobre problemas com que se debate a Escola Preparatória de Vila Pouca de Aguiar.

Dos mesmos deputados aos Ministérios da Educação e das Universidades e da Habitação, Obras Públicas e Transportes sobre a conclusão da construção do edifício da Escola Secundária de Sabrosa.

Dos mesmos deputados aos mesmos ministérios sobre a falta de instalações para a Escola Preparatória de Augusto Moreno, em Bragança.

Do deputado João Abrantes (PCP) aos Ministérios da Agricultura, Comércio e Pescas e da Habitação, Obras Públicas e Transportes sobre a proibição de extracção incontrolada de areias nos rios Mondego e Aiva.

Do mesmo deputado ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes sobre a reposição dos sistemas de segurança na passagem de nível de Pereira do Campo (linha do Norte).

Do deputado Silva Graça e outros (PCP) ao Governo pedindo informações rotativas à estação de tratamento de lixo de Lisboa.

Da deputada Uda Figueiredo (POP) ao Ministério do Trabalho pedindo informações sobre a Empresa Fabril Tirsente, L.to

Da mesma deputada ao mesmo ministério sobre a suspensão de trabalhadores da Fábrica de Plásticos Campelo, de Guimarães, por terem aderido a uma greve.

Da mesma deputada ao mesmo Ministério sobre os processos de concessão de subsídios a várias empresas têxteis.

Da mesma deputada ao mesmo ministério sobre a reposição da 'legalidade na empresa têxtil M. Monteiro e Costa, L.4'

Do deputado Vilhena de Carvalho (ASDI) à Secretaria de Estado do Ambiente pedindo informação sobre a visita da respectiva titular à Lagoa de Albufeira.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre publicidade oculta na televisão.

Do mesmo deputado à Câmara Municipal do Porto sobre a não execução de um projecto por ela aprovado há mais de dez anos.

Do mesmo deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a retirada da candidatura de Portugal à Comissão de Direito Internacional da ONU.

Do mesmo deputado ao Governo pedindo cópia integral) do inquérito da Procuradoría-Geral da República ao programa A Par e Passo, exibido em 12 de Julho.

Do mesmo deputado aos Ministérios da Qualidade de Vida e da Cultura e Coordenação Científica e à Câmara Municipal de Alcobaça sobre construções clandestinas que prejudicam o alargamento da zona de protecção do Mosteiro de Alcobaça.

Do mesmo deputado ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre a instalação no Hospital Distrital de Évora de 10 aparelhos de hemodiálise oferecidos por uma empresa sueca.

Do mesmo deputado ao Ministério da Educação e das Universidades sobre a reestruturação do Conservatório Nacional.

Respostas a requerimentos:

De Secretaria de Estado da Reforma Administrativa a um requerimento do deputado Oliveira Martins (ASDI) sobre classificação de serviço na função pública e mobilidade de funcionários.