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II SÉRIE — NÚMERO 135

-Ministro, o qual nos foi remetido pelo ofício de V. Ex." n.° 828, de 25 do mês passado, tenho a honra de juntar a resposta que considero esclarecedora acerca da «situação presente das edições Terra Livre e qual a orientação que se lhe segue».

Com os melhores cumprimentos.

Direcção-Geral da Divulgação, 17 de Junho de 1982. — O DireCor-Geral, Mário Braga.

DÇRECÇÂO-GERAL DA DIVULGAÇÃO

Assumo: Resposta ao requerimento do Sr. Deputado da ASDI Guilherme de Oliveira Martins.

A Editorial Terra Livre, um dos sectores da Direcção-Geral da Divulgação, publica e distribui por amplas camadas da população portuguesa, quer residente no território nacional, quer emigrada, obras originais, geralmeme ilustradas, redigidas numa linguagem quanto possível objectiva e esclarecedora acerca da problemática social, cultural e histórica do País. Os seus livros, que atingem as 150/300 páginas e os 20 000 exemplares por título, são preferencialmente destinados a instituições de interesse colectivo, oficiais e privadas, nomeadamente estabelecimentos de ensino, biliotecas públicas e particulares, tanto no País como no estrangeiro.

Orienta-se essa editorial no semido não só da formação cívica de base e da criação de uma consciência nacional alicerçada no respeito pelos direitos fundamentais do homem e nos valores da liberdade política e social, como procura também contribuir, via peda-gôgiCB, para corrigir aceleradamente os velhos atrasos e as graves assimetrias sócio-culturais de que o País sofre, através da análise de problemas de natureza social, económica, agrícola, cultural, sanitária, etc.

Tem merecido grande relevo no seu programa mais recente a divulgação, em série, de trabalhos integrados num levantamento de tradições ligadas às artes e ao artesanato português, no intuito de, no seu conjunto, se identificarem e fixarem aspectos da personalidade cultural do nosso povo. Este trabalho vem sendo realizado, em colaboração com a Direcção-Geral do Ensino Básico, por um grupo de professores estagiários de Educação Visual do ensino preparatório, no âmbito da sua formação inicial.

Está programada a publicação das seguintes obras:

Artes e Tradições de Abrantes,

Artes e Tradições de Viana do Castelo;

Artes e Tradições de Bragança;

(Estes 3 volumes são fruto do trabalho de equipa de um grupo de professores estagiários do ensino preparatório.)

Portugal, Expressão da Paisagem, do engenheiro

Gonçalo Santa-Rita; Portugal, Desporto e a Soioedade, do Professor

Noronha Feyo; Breve Antologia sobre a liberdade, de Romeu

de Melo.

Direcção-Geral da Divulgação, 17 de Junho de 1982. — O Director-Geral, Mário Braga.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO VICE-PfllMBRO-MINJSTflO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Primei ro-Ministro:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da UEDS César de Oliveira acerca de viagens oficiais dos membros do Governo.

Reportando-me aos ofícios de V. Ex 0 n.os 456, de 12 de Janeiro, e 4406, de 31 de Março do corrente ano, informo que o Sr. Vice-Primeiro-Ministro, nessa qualidade, não efectuou qualquer viagem oficial, durante a vigência do actual Governo. Como Ministro da Defesa Nacional, efectuou as deslocações oficiais descritas no cfício n.° 152, de 28 de Janeiro, já enviado peio Ministério da Defesa Nacional a esse Gabinete.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Vice-Primeiro-Ministro, 6 de Abril de 1982. — O Chefe do Gabinte, João Mattos e Silva.

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro para os Assuntos Parlamentares:

Assunte: Resposta a um requerimento do deputado do MDP/CDE Herberto Goulart acerca do estatuto do pessoal do INATEL.

Relativamente ao conteúdo do requerimento apresentado pelo Sr. deputado supra-indicado, comunica-se a V. Ex.° o seguinte:

a) A comissão internacional encarregada da pre-

paração do projecto de estatuto do pessoal ao serviço do INATEL fez, recentemente, entrega do relatório neste Gabinete, pre-vendo-se para breve a sua aprovação e respectiva publicação no Diário da República:

b) As estruturas representativas dos trabalhado-

res foram ouvidas pela comissão encarregada da elaboração do referido projecto, mantendo o Gabínte, na fase actual do processo, contactos com as mesmas estruturas;

c) Está assegurado o funcionamento regular dos

órgãos do Instituto (direcção e conselho geral), tendo-se op?rado a substituição de um elemento da direcção, a que alude a parte introdutória do requerimento, conforme despacho publicado no D/drio da República, 2." série, n.° 114, de 20 de Maio de 1982.

Cem cs melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho', 9 de Junho de. 1982. — O Chefe do Gabinete, José Viztro Mesmúta.

PREÇO DESTE NUMERO 68$00

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