8 DE OUTUBRO DE 1982

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urgência, dos montantes em dinheiro adjudicados à Câmara Municipal de Almodôvar, desde 1974 até ao momento presente, aludindo-se as diversas rubricas dessas adjudicações.

Com os melhores cumprimentos.

Assembleia da República, 7 de Outubro de 1982.— O Deputado do PSD. Duarte Chagas.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais, requeiro ao Governo, por intermédio do Ministério da Justiça, que me informe, com carácter de urgência, dos montantes em dinheiro adjudicados à Câmara Municipal de Almodôvar, desde 1974 até ao momento presente, referindo-se as diversas rubricas dessas adjudicações.

Com os melhores cumprimentos.

Assembleia da República, 7 de Outubro de 1982.— O Deputado do PSD, Duarte Chagas.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais, requeiro ao Governo, por intermédio do Ministério da Administração Interna, que me informe, com carácter de urgência, dos montantes em dinheiro adjudicados às Câmaras Municipais de Alvito e de Almodôvar, desde 1974 até ao momento presente, referindo-se às diversas rubricas dessas adjudicações.

Com os melhores cumprimentos.

Assembleia da República, 7 de Outubro de 1982.— O Deputado do PSD, Duarte Chagas.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República :

Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais, requeiro ao Governo, por intermédio do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, que me informe, com carácter de urgência, dos montantes em dinheiro adjudicados às Câmaras Municipais de Alvito e de Almodôvar, desde 1974 até ao momento presente, referindo-se a diversas rubricas dessas adjudicações.

Com os melhores cumprimentos.

Assembleia da República, 7 de Outubro de 1982.— O Deputado do PSD, Duarte Chagas.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais, requeiro ao Governo, por intermédio do Ministério da Educação e das Universidades, que me informe, com carácter de urgência, dos montantes em dinheiro adjudicados às Câmaras Municipais de Alvito e de Almodôvar, desde 1974 até ao momento presente, referindo-se às diversas rubricas dessas adjudicações.

Com os melhores cumprimentos.

Assembleia da República, 7 de Outubro de 2982.— O Deputado do PSD, Duarte Chagas.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em Bagunte, concelho de Vila do Conde, há um património arqueológico de inegável valor. No entanto, a Cividade de Bagunte, que já vem da Idade do Bronze, por onde passaram celtas e romanos, neste momento não passa de um tesouro abandonado onde o mato cobre os vestígios das velhas civilizações que aí existiram.

Apesar do abandono a que tem sido votada a Civilidade de Bagunte, alguns órgãos de comunicação regional têm vindo a alertar a opinião pública para tal situação.

Está em causa a defesa do património histórico e cultural da freguesia de Bagunte, numa região com grande riqueza arqueológica, irapondo-se rápidas medidas que, tendo em conta as opiniões dos órgãos autárquicos locais, permitam o início das obras de conservação e defesa do património histórico e cultural do concelho de Vila do Conde e do caso especial da freguesia de Bagunte.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Ministério da Cultura e Coordenação Científica, as seguintes informações:

1) Estão previstas algumas medidas quanto à

conservação e defesa da Cividade de Bagunte, nomeadamente a aquisição do terreno pela autarquia local e a sua limpeza, tendo em vista futuras explorações?

2) Está prevista qualquer iniciativa visando não

só a defesa e conservação da Cividade de Bagunte mas também a divulgação junto da população do importante património histórico e cultural daquela zona?

Assembleia da República, 7 de Outubro de 1982.— A Deputada do PCP, lida de Figueiredo.

Bequerfanenito

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Na sequência do requerimento de 21 de Maio de de 1982, que apresentei ao Governo, através do