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17 DE NOVEMBRO DE 1982

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CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E. P.

CONSELHO DE GERÊNCIA

Ex.mo Sr. Secretário de Estado dos Transportes Interiores:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PS Leonel Fadigas sobre as condições de transporte ferroviário na linha do Oeste.

Em resposta ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Leonel Fadigas sobre as condições de transporte ferroviário na linha do Oeste registado nessa Secretaria de Estado com o n.° 6893, processo n.° SAG 58-74/02, de 19 de Julho de 1982, e tendo em conta os pontos sobre os quais nos são pedidos elementos, informamos:

a) A supressão de composições nesta linha deve-se, fundamentalmente, à falta de material circulante tractor e rebocado e à existência de problemas técnicos com as automotoras Allan, que estamos a tentar solucionar.

b) Número de circulações suprimidas no 1.° semestre do corrente ano:

Em todo o trajecto — 58; Em parte do trajecto — 164.

c) Número de passageiros transportados na linha do Oeste (Cacém-Figueira da Foz):

1980 — 2 177 000;

1981 — 2 198 000;

1982 (1.° semestre) — 818 000.

d) Os elementos disponíveis permitem apenas dar os bilhetes vendidos nos troços referidos:

Cacém-Torres Vedras:

1980 — 1 282 300;

1981 — 1 223 200.

RamaJhal-Caldas da Rainha:

1980 — 403 600;

1981 — 407 100.

e) Número de passes vendidos (assinaturas quilométricas):

1980 — 1 050 600; \981 — 1 010 400;

1982 (1.° semestre) — 557 400.

f) Investimentos na via e estações:

Trabalhos concluídos ou em curso — 126 444 contos;

Material circulante. — Estão a ser melhoradas as condições de funcionamento das automotoras Allan. Os trabalhos têm sido efectuados de uma forma gradual e os investimentos feitos rondam os 11 000 contos.

g) Para os próximos 5 anos estão previstos os seguintes investimentos:

Já orçamentados — 100 000 contos;

Por orçamentar — acções a desenvolver no que se refere a reclassificação de passagens de nível com vista a posterior automatização das que se justifi-

quem e planeamento de passagens desniveladas em conjunto com a Junta Autónoma de Estradas e as autarquias.

No que se refere a material circulante, está prevista a aquisição de novas unidades motoras, cujas características técnicas estão a ser analisadas, e daí não possuirmos valores quanto ao investimento a realizar.

Com os melhores cumprimentos.

Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., 20 de Outubro de 1982. — O Presidente do Conselho de Gerência, (Assinatura ilegível.)

SECRETARIA DE ESTADO DO COMÉRCIO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO Nota

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PS José Niza acerca da situação do mercado de vinho e de operações em curso envolvendo a importação de aguardente vínica.

1 — A produção de vinho da colheita de 1982 está calculada em 9 milhões de hectolitros (continente), quantidade próxima da média do último decénio e superior em 10 % à do ano anterior. Em resultado lias condições climatéricas que se verificarem até à colheita, a quantidade estimada agora pode vir a ter alteração significativa. Consequentemente, o condicionalismo actual contém margem de incerteza quanto à evolução futura do mercado.

2 — A operação referida consiste na permuta de vinho por aguardente vínica. As quantidades são:

Vinho, cerca de 132 900 hl, branco ou tinto corrente, a sair das existências dos armazéns da Junta Nacional do Vinho;

Aguardente vínica, 40 000 hl, francesa de origem, qualidade boa, comprovada por análises nacionais e estrangeiras a que foi sujeita.

A empresa concorrente à qual a operação foi adjudicada é F. Latour & Co., de Cognac (França).

O vinho que ela receberá destina-se a ser exportado para a URSS e para mercados africanos de expressão francesa, com os quais não temos transacções habitualmente.

3 — A operação permitirá atribuir à aguardente destinada ao comércio nacional de bebidas espirituosas um preço ponderado concorrencial. Com efeito:

a) Para serem obtidos 40 000 hl de aguardente vínica, a partir dos nossos vinhos, precisaríamos de destilar cerca de 268 000 hl de vinho (mais do dobro daquilo que nos é pedido pela permuta). Tal operação importaria, no mínimo, em:

Vinho — 268 000 hl a 2400$/hl.. 643 200 000S00

Custo de destilação — 268 000 hl x

xlOOS/hl ................... 26 800 000S00

Quebras e transportes (vinhos e aguardentes de e para as destilarias) — 268 000 hlx 50Í/W .... 13 400 000S00

693 400 000S00

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