9 DE JUNHO DE 1984

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toda a qualidade de impressos até ao modelo A-4, e que esse operador tem estado completamente parado e todo o material c feito sempre na mesma tipografia, em pequenas quantidades, e nunca são pedidos preços a outras tipografias ou feitos concursos de fornecimento, levando a que os actuais preços estão acima 200 % dos do mercado normal e gastando este Hospital ao fim de cada ano mais 900 a 1000 contos.

Sabe-se ainda que os produtos de alimentação são comprados a retalho sempre na mesma mercearia e não são feitos concursos de fornecimento por atacado. Outros fornecimentos de materiais de conservação são feitos pingo a pingo, sem nunca ser feito concurso ou consulta de preços a várias casas.

Sabe-se que a cozinha não tem qualquer controle nas compras, ao ponto de os funcionários da mesma levarem para casa sacos de carne, peixe, etc.

Sabe-se que alguns funcionários, que recebem o subsídio de alimentação, como qualquer funcionário, em vez de irem à cantina, comem a comida dos doentes, roubando assim as quantidades estipuladas para o doente.

Enfim, são alguns exemplos do que consta, eu próprio tentei informar-me da veracidade destas possíveis anomalias e duas delas verifiquei que têm fundamento: que são os fornecimentos de impressos e alimentação. Os outros não pude nem podia constatá-los, se bem que haja quem afirme que é verdade.

Para um país em crise, para um Hospital que tem faltas de vária ordem, inclusive até já deixaram de se fazer operações por falta de material, para moralização da gestão pública e parecendo-me que se justifica plenamente o esclarecimento total de como se tem processado a gestão deste Hospital, peço com a maior das firmezas e urgência, se me é lícito pedi-lo ao abrigo da função que desempenho, ao Sr. Ministro da Saúde para mandar fazer uma inspecção à gestão daquele Hospital, responsabilizando, nos termos da lei, quem, por incompetência, desonestidade ou desleixo, deixou que a situação chegasse a este ponto, se de facto se provarem as anomalias apontadas ou outras.

Assembleia da República, 8 de Junho de 1984.— O Deputado do PSD, Machado Lourenço.

Requerimento n.° 2575/111 (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando:

1.° Que a experiência realizada nos últimos 4 anos no âmbito do Programa OTL — Ocupação de Tempos Livres constitui uma experiência positiva, com reflexos no panorama interno e mesmo internacional;

2° Que o a-poio e a expressão que adquiriu na cobertura nacional no curto espaço de tempo em que se implantou são em si um sintoma do sucesso que o Programa teve, quer nos jovens que nele participaram, quer nas instituições que dele beneficiaram;

3." Que em 17 de Maio de 1984, em declaração política proferida no período de antes da ordem do dia no Plenário da Assembleia da República, exprimi, em nome da minha ban-

cada, o desejo de que o Governo repensasse a sua decisão de suspender a execução do referido Programa:

requeiro que, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, o Governo, através do Ministério do Trabalho e Segurança Social, preste, se possível até ao dia 29 de Junho, as seguintes informações:

1.° Pensa o Governo reconsiderar a sua decisão e providenciar no sentido de ainda este ano, mesmo que em tempo parcial e noutros moldes, mercê do pouco tempo disponível, levar a cabo o Programa de Ocupação de Tempos Livres?

2° Tratando-se, aparentemente, de uma suspensão e prevendo-se, pois, que em 1985 o Programa será retomado, quais são as medidas previstas no sentido de, atempadamente, se iniciarem os procedimentos necessários, bem como quais os meios de que se dotou o grupo de trabalho interministerial para o desempenho dessa tarefa?

3.° Tendo tido conhecimento de que, numa iniciativa louvável, entidades diversas, com relevância para autarquias locais e serviços públicos, têm manifestado a vontade de assegurar a realização de um programa similar, recorrendo, porém, a apoio técnico solicitado ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, quais são os mecanismos e formas de apoio que este pensa pôr à disposição daquelas?

Assembleia da República, 8 de Junho de 1984.— O Deputado do PSD, Carlos Coelho.

Aviso

Por despacho de 28 de Maio de 1984 do director--geral dos Serviços Parlamentares da Assembleia da República:

Homologada a lista de classificações dos candidatos ao concurso público de admissão de motoristas de ligeiros de 2.a classe, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2." série, n.° 9, de 11 de Janeiro de 1984:

Candidatos aprovados: valores

1.° Manuel dos Santos Nunes............... 12,6

2.° Casimiro de Jesus Ferreira ............... 11,8

3.° Luís Pedro ................................. 11,5

4.° Manuel Francisco Nobre Correia ...... 11,3

5.° Fernando Antonio Pena .................. 10,7

6.° Augusto da Silva Almeida ............... 10,4

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 7 de Junho de 1984. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.

Rectificação ao «Diário», n.° 96, de 10 de Março de 1984

No sumário, col. 2.a, p. 2431, deve emendar-se a rubrica «Grupo Parlamentar do PSD» para «Grupo Parlamentar do PS».