12 DE SETEMBRO DE 1986

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CAMARA MUNICIPAL DE TÁBUA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Em referência ao ofício n.° 4727, de 17 de Julho de 1986, informo V. Ex." de que, relativamente ao programa de ocupação dos tempos livres, o montante previsto é de 1 840 500$, tendo aderido 125 jovens, que foram repartidos por treze projectos.

Quanto ao programa de ocupação temporária de jovens, o montante previsto é de 303 750$, tendo aderido três jovens, colocados no único projecto apresentado.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Tábua, 23 de Julho de 1986. — O Vereador Substituto do Presidente da Câmara, António Rodrigues Pais.

CAMARA MUNICIPAL DA LOUSA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

De acordo com o solicitado através do ofício sobre c assunto antes referenciado, remeto, em anexo, os elementos relativos aos programas OTL 86 e OTJ 86 (a).

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho da Lousã, 25 de Julho de 1986. — O Presidente da Câmara, Horácio André Antunes.

(a) Os elementos referidos foram entregues ao deputado.

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1907/IV (l.a), dos deputados António Tavares e Miguel Relvas (PSD), pedindo o envio de algumas publicações.

Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 4531, de 4 de Julho de 1986, tendo a honra de transcrever a seguinte informação:

O INE envia exemplares de todas as suas publicações não só para a biblioteca da Assembleia da República, onde podem ser consultadas pelos senhores deputados, como para os grupos parlamentares (dois exemplares de cada espécie edi-

tada), de acordo com o que o Sr. Secretário de Estado do Planeamento se dignou despachar em 6 de Junho de 1976 e 17 de Junho de 1981.

Por este facto, e numa perspectiva de contenção que a actual conjuntura orçamental impõe, tem sido norma deste Instituto indicar essas fontes aos senhores deputados que solicitam publicações do INE.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 28 de Julho de 1986. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

CAMARA MUNICIPAL DE FERREIRA DO ALENTEJO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro do Plano e da Administração do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2021/IV (l.a), da deputada Maria Santos (Indep.), sobre a situação da ribeira de Figueira, no concelho de Ferreira do Alentejo.

No sentido de dar cumprimento ao requerimento citado em epígrafe, cumpre-me informar o seguinte:

A Camara Municipal de Ferreira do Alentejo está consciente que as águas residuais constituem no universo da poluição, um subsector de importância indiscutível. A sua gestão, tratamento e destino final são aspectos de grande relevância no contexto global da qualidade do ambiente.

Contudo, numa situação de emergência, após a execução das redes de saneamento de águas domésticas das povoações de Peroguarda, Alfundão e Figueira dos Cavaleiros, a Câmara Municipal, na impossibilidade de efectuar obras de tratamento das mesmas, por ausência de verbas, foi «obrigada» a autorizar o lançamento dos efluentes das referidas povoações para a ribeira em causa, ocasionando obviamente a poluição que, entretanto, se verifica.

As consequências ambientais deste posicionamento nunca foram descuradas por parte desta autarquia, muito embora saibamos que na maior parte dos casos e no que ao saneamento básico diz respeito se trate por vezes de materiais biodegradáveis, e que os desequilíbrios por eles provocados são, em muitos casos, difíceis de recuperar.

No entanto, a Câmara Municipal, atenta à situação em causa e aos graves problemas que daqui podem advir, principalmente no que respeita à preservação do equilíbrio dos ecossistemas afectados e na salvaguarda da qualidade de vida das populações, tem procurado efectivamente dar-lhe solução.

Assim, e, apesar das dificuldades financeiras com que nos debatemos ao longo dos anos, é com imensa satisfação que podemos informar V. Ex.a que a ETAR de Peroguarda e Alfundão, obra que orçou os 18 000 contos aproximadamente, prevendo-se a sua entrada em funcionamento dentro do corrente mês de Agosto.