DIÁRIO

II Série — Número 48

Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 1987

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

SUMÁRIO

Projectos de lei:

N.° 372/IV — Defesa dos direitos do homem perante a informática (apresentado pelo PRD).

N.° 373/IV — Estatuto do Jovem Agricultor (apresentado pelo PS).

N.° 374/IV — Cria novo regime de apoio à formação de jovens

advogados (apresentado pelo PCP). N.° 373/IV — Atribuição de um subsídio mensal especial aos

filhos a cargo de mães e pais sós (apresentado pelo PCP).

Ratificação n.° 141/IV:

Requerimento do PCP pedindo a apreciação, pela Assembleia da República, do Decreto-Lei n.° 64/87, de 6 de Fevereiro.

Requerimentos:

N.° 1566/IV (2.°) — Do deputado Abílio Guedes (PSD) à Secretaria de Estado da Segurança Social acerca da criação dos serviços locais dos centros regionais de segurança social e consequente integração dos funcionários das casas do povo.

N.° 1567/IV (2.1) — Do deputado Carlos Manuel Luis (PS) ao Ministério da Educação e Cultura sobre a actuação do conselho directivo da Escola Secundária de Aldeia do Souto no passado dia 12 de Janeiro.

N.° 1568/IV (2.*) — Do deputado Magalhães Mota (PRD) ao mesmo Ministério relativo à aquisição de livros estudantis pelo Ministério.

N.° 1569/IV (2.°) — Do mesmo deputado à Presidência do Conselho de Ministros e ao Ministério do Trabalho e Segurança Social referente a desigualdade de tratamento de funcionários requisitados ao Ministério do Trabalho e Segurança Social.

N.° I570/IV (2.°) — Do deputado Armando Fernandes (PRD) ao Ministério da Justiça acerca da criação da comarca do Entroncamento.

N.° 1571/IV (2.°) — Do deputado Jaime Coutinho (PRD) ao Ministério da Defesa Nacional, solicitando o envio de um exemplar do Livro Branco de Defesa Nacional.

N.° 1572/IV (2.') — Do deputado José Seabra (PRD) à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais sobre o Parque Natural das serras de Aire e Candeeiros.

N.° 1573/1V (2.«) — Do deputado João de Brito (PRD) à Direcção-Geral do Planeamento e Agricultura requerendo informações sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Agrícola Regional.

N.° 1574/IV (2.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre a atribuição de uma reserva.

N.° 1575/IV (2.*) — Do deputado Pinho Silva (PRD) aos Ministérios da Administração Interna e da Justiça sobre a segurança das populações rurais.

N.° 1S76/IV (2.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Saúde acerca dos cursos de promoção a técnico auxiliar de diagnóstico e terapêutica na especialidade de análises clinicas.

N.° 1577/IV (2.a) — Do deputado Miranda Calha (PS) à Secretaria de Estado da Juventude acerca do Programa INFOR-JOVEM.

N.° 1578/IV (2.") — Do deputado Carlos Manuel Luis (PS) ao Governo requerendo o envio das publicações Ordem Jurídica Comunitária, de Jean Victor Louis, e Trinta Anos de Direito Europeu, edição das Comunidades Europeias.

N.° 1579/IV (2.*) — Do deputado Rogério Moreira (PCP) à Secretaria de Estado da Administração Escolar acerca do parque escolar na freguesia de Paço de Arcos.

N.° 1580/IV (2.") — Do mesmo deputado à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais solicitando informações acerca das acções previstas para Portugal no âmbito do Ano Europeu do Ambiente.

N.° 1581/IV (2.*) — Do mesmo deputado à Presidência do Conselho de Ministros requerendo o envio dos documentos já publicados pela Comissão do Livro Negro sobre o Regime Fascista.

N.° 1582/IV (2.') — Do deputado Álvaro Brasileiro (PCP) à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais acerca de iniciativas tomadas pelas populações com vista à despoluição do rio Alviela.

N.° 1583/IV (2.4) — Do deputado António Barreto (PS) ao Ministério da Educação e Cultura solicitando o envio de estudos e ciados estatísticos relativos à situação e origens sócio--profissionais dos estudantes universitários e do ensino superior em geral.

N.° 1584/IV (2.") — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério solicitando o envio de dados estatísticos actualizados sobre o número de docentes e o número de alunos em cada faculdade, instituto superior ou escola equiparada e em cada universidade não organizada em faculdades.

N.° 1585/IV (2.*) — Do deputado Agostinho Domingues (PS) ao Governo solicitando informações sobre o andamento do processo relativo ao acidente mortal de que foi vitima António Filipe Alves.

N.° 1586/1V (2.*) —Do deputado Paulo Campos (PRD) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital de Tomar.

N.° 1587/IV (2.*) — Do deputado António Paulouro (PRD) ao mesmo Ministério acerca de detecção de casos de meningite tuberculosa na zona das Minas da Panasqueira.

N.° 1588/IV (2.") — Do deputado Roleira Marinho (PSD) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações solicitando informações sobre a recuperação do rio Minho.

N.° 1589/IV (2.*) — Do deputado Horácio Marçal (CDS) ao Ministério da Justiça requerendo informações sobre a criação do 2.° Círculo Judicial de Aveiro.

N.° 1590 (2.*) — Dos deputados Jorge Lemos, Jerónimo de Sousa e Anselmo Aníbal (PCP) ao Ministério do Plano e da Administração do Território solicitando informações sobre as instalações da Junta de Freguesia da Pontinha.

N.° 1591/IV (2.') — Dos deputados Cláudio Percheiro e Belchior Pereira (PCP) ao Ministério da Administração Interna solicitando informações sobre a lista das entidades e quantias concedidas pelos governos civis de todos os distritos do País, durante o ano de 1986.

N.° 1592/IV (2.*) — Dos mesmos deputados à Presidência do Conselho de Ministros e aos Ministérios do Plano e da Admi-