Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 1991

II Série-A — Número 24

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

SUMÁRIO

Resolução:

Viagem do Presidente da República à Noruega____ 770

Projccfos de lei Oi.1» 377/V, 587/V e (Í69/V):

N.° 377/V (j)rogramas televisivos destinados à educação para a saúde): '■

, Parecer cia Comissão de Saúde................. 770

N.° 587/V (alteração dos artigos 7.°, 9.° e 107." do Código das Expropriações — Decreto-Lei n.° 845/76, dc 11 de Dezembro):

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias ............... 770

N.* 669/V — Programas de televisSo de interesse público (apresentado pelo PS)...................... 771

Propostas de lei (11.« 176/V e 179/V):

N.° 176/V (autorização legislativa sobre o regime jurídico do trabalho de menores, das férias, do trabalho cm comissão de serviço, do período experimental,

da duração do trabalho e da cessação do contrato de trabalho por inadaptação):

Texto final elaborado pela Conússão de Trabalho, Segurança Social e Família................... 771

N.° 179/V — Autoriza o Governo a alterar o Estatuto da Ordem dos Advogados, procedendo à transposição parcial da Directiva n.° 89/48/CEE, do Conselho das Comunidades Europeias, de 21 de Dezembro de 1988 ............................. 775

Projectos de deliberação (n.M 121/V a 123/V):

N.° 121/V — Mandata a Comissão Eventual para a Revisão do Estatuto da Objecção de Consciência para proceder, com urgência, à audição das organizações

de juventude (apresentado pelo PCP)............ 777

N.° 122/V — Constituição de uma comissão eventual para a revisão do Código da Estrada (apresentado

pelo PS)...................................... 778

N.a 123/V — Constituição de uma subcomissão permanente, no âmbito da Comissão de Equipamento Social, para os problemas de segurança rodoviária (apresentado pelo PS).......................... 778