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II SÉRIE-A — NÚMERO 11

visando a solidariedade efectiva entre os povos europeus (declaração de Schuman de 9 de Maio de 1950, inspirada por Jean Monnet);

O Tratado instituidor da Comunidade Europeia de Defesa (1952), que fracassou por recusa de ratificação francesa em 1954;

O lançamento de um Estatuto da Comunidade Europeia (9 de Março de 1953), que incluía um Conselho de Ministros intergovernamental, um conselho executivo e um parlamento europeu bicamaral (Câmara dos Povos e Senado).

Quanto à realização progressiva da UEM, a partir do grau de integração económica já atingido, a acção propulsora é o Conselho Europeu da Haia em 1969. O seu primeiro instrumento é o Plano Werner de Outubro de 1979, que os governos afirmavam querer seguir, mas que a conjuntura económica (antes mesmo da vontade política) foi adiando até ao esquecimento.

Maastricht, sendo uma nova aposta, marca o regresso de ideias antigas.

2 — Inimigos históricos e opositores de circunstância

Por mais reservados que sejam, todos os tratados que afectam a Europa, e sobretudo aqueles que aspiram a relançar a ideia de Europa, comportam uma fase de discussão durante a negociação e uma fase de discussão entre a assinatura e a ratificação por cada Estado parte. As discussões são sempre mais ou menos públicas em cada uma dessas fases.

Quando qualquer aspecto de integração está neles incluído, a discussão revela inimigos históricos e opositores de circunstância Saber da existência de uns e outros ajuda a separar as águas, a concentrar eventuais esforços de persuasão e, correlativamente, a poupar esclarecimentos antecipadamente inúteis.

Num continente caracterizado pela sobrevivência de identidades centenárias e até milenárias, aglutinadas na ideia de nação, é natural que as nações existentes sejam defendidas e que persista um espírito nacional. A integração económica e política é uma perspectiva que surge e limita a independência da nações a partir da constatação de interesses comuns que dificilmente são prosseguidos através do feixe desordenado de cooperações bilaterais. O nacionalismo exacerbado —ou melhor, a ideologia nacionalista —, que se desenvolve a a partir da realidade nacional como patologia, é uma visão estreita e radical que prognostica, em cada ínfimo movimento de integração, o cataclismo das nações. É uma arma de arremesso contra o exterior, que por ser radical é verbalmente violenta Não interessa agora indagar se a violência verbal engendra necessariamente violência física, agressão. Basta constatar que muitas vezes isso tem acontecido.

Esse nacionalismo primário é inimigo jurado da construção europeia ou, pelo menos, daquela que eclodiu no pós-guerra Ocupa os extremos do leque partidário, em todos os momentos da história da Europa contemporânea (e Portugal não é excepção).

É-lhe indiferente se está em causa a eliminação de obstáculos à livre circulação, a criação de políticas comuns ou o estabelecimento de regras institucionais. Está contra e terá sempre argumentos, mais ou menos sofisticados, para o afirmar.

Num extremo do espectro ideológico, o nacionalismo segrega racismo e xenofobia quando as dificuldades apertam.

No outro extremo, a recusa, em nome do comunismo, do modelo de economia de mercado que tem orientado o fenómeno de integração («a Europa do capital») só permite refúgio no nacionalismo económico e político. O internacionalismo ficou reservado para outros horizontes.

Em Portugal, os nacionalistas dos dois extremos foram contra a adesão à CEE, contra o Acto Único Europeu. Por que seriam a favor do Tratado da União Europeia?

Diferentes são as oposições de circunstância a este ou àquele tratado, a este ou àquele passo em frente.

É possível alegar que num determinado momento e num dado sector se está a ir demasiado depressa ou devagar, que se excedem os limites da soberania delegável ou partilhável, que certos mecanismos instituídos não são democráticos ou não foram democraticamente discutidos e assumidos, que foram criados desequilíbrios entre os países, susceptíveis de criar hegemonias, que se promove exagerado centralismo nos poderes e uniformidade nos gostos, etc.

A crítica que decorre de oposição circunstancial não invalida uma vontade pró-europeia e é capaz de argumentos não primários. Pode vir convictamente de um democrata-cristão, de um liberal, de um social-democrata, de um socialista.

Como não é sistemática, pode redundar num «sim», ou num «não», quando se reporta a um instrumento compósito, de compromisso, como é o Tratado da União Europeia.

A oposição de circunstância é mais estimulante, porque imprevisível.

3 — Uma lenia construção

A história do homem, a história do que chamamos civilização ocidental, a história da Europa a história do homem europeu, são um longo manancial de rivalidades, animosidades, conquista, dominação, guerras e destruição. De permeio, alguns tratados de paz que pouco mais eram que pactos de não agressão, códigos de tratamento entre vencedores e vencidos, coligação de interesses para assegurar equilíbrio na dissuasão.

Já se disse que a construção da Europa comunitária é o primeiro exemplo histórico de um fenómeno pacífico de integração.

O que se construiu em paz nos últimos 40 anos é notável. Mas, a menos que se acredite na exponencial aceleração da história e na evolução humana para a bondade universal, este processo comunitário tem de ser apreciado com cautela.

Uma primeira tentação perigosa e a de considerar que a construção europeia opera por patamares, ou seja, que há paragens e progressos, mas nunca regressões. Essa noção de irreversibilidade conforta todos os que acham, neste ou naquele momento, que é o tempo de parar. Considerando estes 40 anos naquele fundo histórico que de início se referiu, uma posição desse jaez, seja convicta ou hipócrita, deve ser objectivamente rotulada de cândida.

Uma segunda tentação, quase oposta à primeira e de igual modo perigosa, é a de caminhar a golpes de voluntarismo, por cima das nuvens e a velocidade desenfreada Esta opção de ignorar o grau de sedimentação dos terrenos que se pisam raras vezes é inconsciente. Pelo