Quinta-feira, 9 de Março de 1995

II Série-A — Número 25

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

SUMÁRIO

Decretos (n.- 196WI e 197/VT):

N." 1967VI — Lei Eleitoral para o Presidente da República 368

N.° 197/VI —Alteração à Lei n.° 14/79, de 16 de Maio

(Lei Eleitoral para a Assembleia da República)............. 372

Resoluções:

Aprova, para ratificação, o Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República da Croácia

sobre Supressão de Vistos................................................ 377

Viagem do Presidente da República à Tunísia e a Copenhaga......................................................................... 378

Projectos de lei (n.- 511/VI e S12/VT):

N.° 511/VT — Elevação da Esquadra da Polícia de Segurança Pública na cidade de Tavira à categoria de secção (apresentado pelo Deputado do PS Fialho Anastácio).... 378 N.° 512/VT — Elevação da sede da freguesia de Ponte à categoria de vila (apresentado pelo Deputado do PS Laurentino Dias).........................................................:...... 379

Projecto de resolução n.° 142/VT:

A Assembleia e a escola (apresentado pelo PS)............. 379