17 DE FEVEREIRO DE 1996

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Cicloturismo;

Páraclube de Fátima (desporto aéreo), de Aljustrel; Montamora (futebol), dos lugares de Monteio e Amoreira;

Velhamento (lugares de Casa Velha e Moimento); Associação Equestre de Fátima, na Pedreira.

Existe também o grupo de atletismo de Fátima (GAF), em plena actividade desde 1985 e que tem formado valores a nível de competição nacional. Esta colectividade agrupa cerca de 135 atletas em diversos escalões que têm participado em muitas provas no país e no estrangeiro. O GAF é responsável pela organização da prova intitulada «Meia Maratona de Fátima» com a participação de centenas dos melhores atletas do País. A primeira meia maratona realizou-se a 22 de Outubro de 1988 com 219 atletas; na segunda, inscreveram-se 496; na terceira, 631, e na quarta (7 de Outubro de 1991) cerca de 700 atletas.

No campo desportivo, há ainda a considerar várias classes de ginástica, bem como de karatedo shotokan.

Encontram-se em actividade dois centros de música para jovens com uma frequência de cerca de 100 alunos.

No campo da comunicação social regista-se a publicação de vários jornais e revistas. Assim, desde 1922 que é publicada a Voz de Fátima, órgão oficial do Santuário, actualmente com uma tiragem de 120 000 exemplares. Em anos recentes foram publicados os jornais Fátima e o Jornal de Fátima, que, entretanto, suspenderam a publicação.

Em 8 de Dezembro de 1988, principiou a publicar-se o jornal Notícias de Fátima, que conta actualmente com uma tiragem de 2500 exemplares — tendo principiado como mensário, edita-se presentemente como quinzenário.

Algumas instituições religiosas publicam jornais e revistas, tais como as Missões Consolata, com a revista Fátima Missionária. Por sua vez as Religiosas Reparadoras de Nossa Senhora das Dores editam a revista STELLA.

Estão abertas ao público três livrarias especializadas em livros de estudos de pastoral e de tema fatimita e outros.

Com uma população em que 42% tem menos de 20 anos e 49% menos da 4." classe da instrução primária, teremos de debruçar-nos sobre a educação. Se estudarmos a evolução educacional, podemos constatar que em 1949 existiam dois colégios, em 1960, três colégios e em 1966, cinco colégios.

Hoje o panorama que se nos depara é o seguinte:

No âmbito educacional existem três colégios, dois com autonomia, e um com paralelismo pedagógico:

Colégio do Sagrado Coração de Maria, com a frequência de 500 alunos e 50 professores, até ao 9.° ano de escolaridade;

Centro de Estudos de Fátima (CEF), com 1000 alunos e 70 professores, com frequência até ao 12.° ano de escolaridade. Com a construção das novas instalações ficou dimensionado para 1500 alunos e 700 professores, devendo ministrar, no ano lectivo de 1995-1996, bacharelatos em Terapia e Nutricionismo. Funciona lá também o Pólo de Fátima da Escola Profissional.

O Colégio de São Miguel, com 980 alunos e 70 professores, com frequência até ao 12.° ano de escolaridade. Administra ainda dois cursos técnico--profissionais de Contabilidade e Administração e de Arte e Design.

Salientamos também vários jardins-de-infância, oficiais e particulares (de institutos religiosos). O primeiro jardim--de-infância instalado na freguesia é o Centro de Assistência Social Casa da Criança, no Valinho de Fátima, apoiado pela junta de freguesia.

• Existe ainda o Centro de Recuperação Infantil (CRIF),

destinado a apoiar deficientes, com uma parte educacional (até à 4." classe) e outra parte a preparação na via profissionalizante (carpintaria, tapeçaria, actividades domésticas, bordados, encadernação e construção civil).

A elevação da freguesia de Fátima a concelho é, portanto, uma aspiração da sua população que se foi formando ao longo dos anos e que se baseia no efectivo aumento substancial da sua importância em termos demográficos, económicos, sociais, históricos e culturais.

Nestes termos os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.°

É criado o município de Fátima, no distrito de Santarém. Artigo 2.°

O município de Fátima abrangerá a área da actual freguesia de Fátima.

Artigo 3.°

A Assembleia da República, através da competente comissão parlamentar, procederá à instauração do processo tendente à efectivação do estabelecido no presente diploma, de harmonia com as disposições da Lei n.° 142/85, de 18 de Novembro.

Palácio de São Bento, 8 de Fevereiro de 1996. — Os Deputados do PSD: Mário Albuquerque — Miguel Relvas — Carlos Coelho.

PROJECTO DE LEI N.fi 98/VII CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE GÂNDARAS

Nota justificativa

1—Geral

Um dos princípios básicos que caracterizam a democracia é a auscultação e o respeito pela vontade e aspirações das populações.

Este projecto de lei demonstra a vontade legítima dos Gandarinhos em dar seguimento à criação de uma nova freguesia, como sendo uma antiga aspiração dos habitantes dessas localidades.

No sentido de dar seguimento à criação da uma nova freguesia no concelho da Lousã, apontam-se indicadores de vária ordem:

a) Situação geográfica — situada no concelho da Lousã, distrito de Coimbra, Pinhal Interior Norte, Região Centro, as Gândaras localizam-se na parte oeste do concelho, confrontando a oeste com o concelho de Miranda do Corvo, a norte com a freguesia de Foz de Arouce e a este e a sul com a freguesia da Lousã, que é também a freguesia mãe;