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II SÉRIE-A — NÚMERO 34

PROJECTO DE LEI N.º 499/VII

CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FREAMUNDE

Exposição de motivos

Em reunião extraordinária realizada no dia 13 de Fevereiro de 1998, por unanimidade e aclamação, a Assembleia. de Freguesia de Freamunde, tendo ouvido a exposição que lhe foi presente por um grupo de cidadãos — «Movimento de Freamunde a Concelho» — e consciente de interpretar um dos mais profundos e antigos anseios da população, deliberou assumir a responsabilidade do desenvolvimento das iniciativas procedimentais que haverão de levar à criação do município de Freamunde.

Em especial, a deliberação contempla a entrega na Assembleia da República, antes de 28 de Fevereiro de 1998, do presente dossier elaborado pelo referido Movimento, e que contém os dados que haverão de fundamentar a decisão da criação do município de Freamunde.

Muito haveria a dizer sobre o percurso histórico de Freamunde e das suas gentes, desde os imemoriais tempos anteriores à nacionalidade até ao presente.

Tal exercício, interessante, não deixaria aqui de ser fastidioso.

Em substituição, pareceu-nos adequado e suficientemente esclarecedor o texto elaborado, no âmbito das comemorações do cinquentenário da elevação de Freamunde a vila, em Junho de 1983, que, com a devida vénia, se reproduz:

- A cerca de 500 m de altitude, em plena Chã de Ferreira, estende-se a vila de Freamunde, terra antiquíssima que «foy da honra de Soverosa, do concelho de Aguiar de Sousa» e cuja fundação se perde na noite dos tempos, talvez — segundo historiadores dignos de todo o crédito — na época em que os Suevos atingiram a Península Ibérica.

O seu nome está hoje provado ser formado por dois vocábulos de origem germânica: «fridus», que significa paz, e «monde», que leva à ideia de protecção ... local de paz e protecção, não admira que, nesses longíquos tempos de barbárie e incerteza, atraísse a si gentes de boa vontade e pacíficas intenções, que o povoaram e foram engrandecendo.

Freamunde aparece nas Inquirições de D. Afonso III, o que atesta bem a sua antiguidade. É essa terra antiquíssima, o «Salvador de Friamundi», como no Catálogo dos Bispos do Porto, de D. Rodrigo da Cunha, em 1623, que hoje celebra o cinquentenário da sua elevação a vila, categoria a que ascendeu de pleno direito, mercê de um súbito progresso, fruto do bairrismo e amor à terra dos seus filhos de então. Com efeito, a partir dos princípios deste século. Freamunde floresce social e economicamente: através de um notório desenvolvimento industrial, onde sobressai a indústria de marcenaria, de que é pioneira na região; através do seu comércio, então o mais desenvolvido em todo o concelho; através das suas feiras, de grande interesse económico, mormente as de Santo António e de Santa Luzia, ou dos «capões», cuja fama ultrapassa fronteiras; através da sua intensa vida associativa, quer nos campos desportivo, recreativo ou mutualista, quer nos campos religioso,

cultural ou artístico, ainda hoje dos mais importantes do concelho e concelhos limítrofes, alguns mesmo com forte repercurssão nacional e até internacional.

Estas foram as mais que justificadas razões para que o Governo da Nação, pelo Decreto-Lei n.° 22656, de 13 de Junho de 1933, decidisse elevar a vila a mais populosa freguesia do concelho de Paços de Ferreira e a que melhor o pode creditar económica, cultural ou artisticamente.

Passados mais de 14 anos sobre aquela efeméride, aquelas palavras, então justas, pecam hoje por defeito.

Com um acentuado progresso sócio-económico, Freamunde foi cimentando, a sua posição como pólo de desenvolvimento do norte do concelho de Paços de Ferreira, tendo estabelecido relações de interdependência cada vez mais acentuadas com as freguesias de Figueiró, Raimonda, Lamoso, Codessos e Sanfins de Ferreira, em especial nas áreas do ensino, da saúde e da protecção civil, através dos equipamentos instalados na vila de Freamunde.

São, aliás, antigas e fraternas as relações entre os habitantes daquelas freguesias e os Freamundenses e as suas instituições, factor nada despiciendo e que não tem paralelo com a restante realidade concelhia.

Não causará, assim, estranheza que, no exercício de um' direito — por que não dizê-lo, de um dever —, os Freamundenses de hoje reclamem o poder autárquico municipal, isto é, queiram tomar nas suas mãos a responsabilidade da construção de um melhor futuro em solidária e fraterna união com as populações com que vem mantendo privilegiadas relações ao longo dos tempos.

1 — Vila de Freamunde

Situação geográfica. — A vila de Freamunde é uma das freguesias que integra a área de jurisdição do concelho de Paços de Ferreira, distrito do Porto, e está situada a uma altitude de 500 m, em plena Chã de Ferreira.

Confronta com as freguesias de Carvalhosa, Ferreira, Figueiró e Raimonda, do concelho de Paços de Ferreira, e Figueiras, Covas e Sousela, do concelho de Lousada.

Fica a uma distância aproximada de 30 km do Porto, 22 km de Guimarães, 15 km de Penafiel, 8 km de Lousada, 12 km de Paredes e 14 km de Santo Tirso.

Características urbanas. — O tecido urbano integra vários núcleos —lugares— com uma acentuada tendência para constituírem uma malha urbana contínua.

Não obstante estarem concentradas em torno do seu centro cívico as principais actividades colectivas, está garantida a existência de vários espaços disponíveis para a implantação de novas infra-estruturas sociais, culturais, desportivas e de lazer, que haverão de humanizai a vida e as relações vicinais nas áreas onde a construção em altura tende a predominar.

Algumas infra-estruturas:

Cobertura total de rede de distribuição de água ao

domicílio; Saneamento básico; Cobertura a 100% da rede eléctrica; Rede telefónica com central digital; Vias de comunicação — estrada nacional n.° 207,

ligação ao 1C 25 pelo nó de Gilde-Ferreira; Via estruturante — variante à estrada nacional n.° 207.

Demografia. — Freamunde mantém, desde há vários sé-culos, a posição de freguesia mais populosa do concelho, sendo a sua densidade populacional superior a 2000 habJ km2.