Quinta-feira, 25 de Março de 1999

II Série-A — Número 47

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

SUMÁRIO

Decreto n.° 320/VII:

Aumenta de três para quatro anos a duração máxima do mandato dos titulares de corpos gerentes de associações sindicais...............................:......................................... 1262

Resoluções:

Relativa a adopção de medidas contra a deslocalização de

empresas..................................................................'........... '262

Alargamento das atribuições da Comissão Eventual de Inquérito as Denúncias de Corrupção na Junta Autónoma

. das Estradas.........................:............................................. '262

Constituição de uma Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à Gestão Governamental dos Serviços de Informação e à Sua Relação com Actividade de Polícia 1262 Exorta o Governo a tomar várias medidas para combater a crise da suinicultura em Portugal ................................. 1263

Projectos de lei (n.m 630/VTJ, 634/VTi e 645/VTJ a 648/VTJ):

N.° 630/VI1- (Regras protocolares do cerimonial do Estado Português):

Parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares. Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa Regional

dos Açores...........,......................................................... 1263

Parecer da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa Regional da Madeira................................. 1264

N.° 614/Vll (Lei do serviço militar):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias................. 1264

Relatório e parecer da Comissão de Defesa Nacional 1270

Relatório e parecer da Comissão de Juventude.......... 1,290

N.° 645/VII — Altera a Lei n.° 91/95. de 2 de Setembro (Regime jurídico das áreas urbanas de génese ilegal) (apresentado pelo PS)............................................................... (292

N.° 646/VII — Alteração da área administrativa da cidade de Esposende (apresentado pelo PSD)....................... 1299

N.° 647/VII — Elevação da freguesia de Ronfe, no concelho de Guimarães, à categoria de vüa (apresentado pelo PS) 1299 N" 648/V11 — Altera a Lei n.° 92/95, de 12 de Setembro (Lei da protecção dos animais), e revoga o Decreto n.° 15 355, de 11 de Abril de 1928 (apresentado pelo Deputado do CDS-PP Francisco Peixoto)............................ 1301

Propostas de lei (n.™ 214/VTÍ e 216/VD):

N.° 214/V11 (Aprova a Lei do Serviço Militar):

V. Projecto de lei n.° 634/VII. no que se refere a rela-'r tórios e pareceres das Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, de Defesa Nacional e de Juventude.

N.° 216/VII (Aprova a alteração à Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias................. 1302

Relatório c parecer da Comissão de Defesa Nacional 1305

Proposta de resolução n.° 78/VH (Aprova o Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal entre a República Portuguesa e o Canadá, assinado em Lisboa, aos 24 de Junho de 1997):

Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.................. 1308