0072 | II Série A - Número 085S | 09 de Abril de 2003

PCP - Contra
BE - Favor
O n.º 1 foi aprovado por maioria.
Os n.ºs 2 e 3 foram aprovados por unanimidade.
202 - O artigo 176º (Noção) não foi objecto de propostas de alteração, tendo sido submetido a votação com o seguinte resultado:
N.º 1
Votação : - PSD - Favor
CDS/PP - Favor
PS - Favor
PCP - Abstenção
BE - Favor
O n.º 1 do artigo foi aprovado por maioria.
N.ºs 2 e 3
Votação : - PSD - Favor
CDS/PP - Favor
PS - Favor
PCP - Abstenção
BE - Contra
Os n.ºs 2 e 3 do artigo foram aprovados por maioria.
203 - O artigo 177º (Liberdade de celebração) também não foi objecto de propostas de alteração, tendo sido submetido a votação com o seguinte resultado:
Votação : - PSD - Favor
CDS/PP - Favor
PS - Favor
PCP - Contra
BE - Abstenção
O artigo foi aprovado por maioria.
204 - Os artigos 178º (Situações comparáveis) e 179º (Preferência na admissão ao trabalho a tempo parcial) não mereceram propostas de alteração, tendo merecido as seguintes votações:
O artigo 178º foi aprovado por unanimidade
Artigo 179º
O n.º 1 do artigo 179º foi aprovado por unanimidade.
N.º 2
Votação: - PSD - Favor
CDS/PP - Favor
PS - Favor
PCP - Favor
BE - Abstenção
O n.º 2 do artigo 179º foi aprovado por maioria.
205 - O artigo 180º (Forma e formalidades) também não foi objecto de propostas de alteração, tendo sido submetido a votação com o seguinte resultado:
Votação: - PSD - Favor
CDS/PP - Favor
PS - Favor
PCP - Abstenção
BE - Favor
O artigo foi aprovado por maioria.
206 - Os artigos 181º (Condições de trabalho) e 182º (Alteração da duração do trabalho) também não foram objecto de propostas de alteração, tendo merecido as seguintes votações:
O artigo 181º foi aprovado por unanimidade
Artigo 182º
Os n.ºs 1, 2, 3 e 4 do artigo 182º foram aprovados por unanimidade.
N.º 5
Votação: - PSD - Favor
CDS/PP - Favor
PS - Favor
PCP - Favor
BE - Contra
O n.º 5 do artigo 182º foi aprovado por maioria.
161 - O artigo 183º (Deveres do empregador) foi objecto de uma proposta de eliminação de uma vírgula no texto da alínea c) do seu n.º 1, apresentada pelos Grupo Parlamentars do PSD e do CDS/PP.
O Senhor Deputado António Pinheiro Torres (PSD) disse que a proposta visava uma mera correcção gramatical.
A proposta de alteração do PSD e do CDS/PP mereceu a seguinte votação:
Votação : - PSD - Favor
CDS/PP - Favor
PS - Favor
PCP - Contra
BE - Contra
A proposta foi aprovada por maioria.
Em seguida, foi votado o Artigo 183º da PPL, com o seguinte resultado:
Votação :
PSD - Favor
CDS/PP - Favor
PS - Favor