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0001 | II Série A - Número 005S | 04 de Outubro de 2003

 

Sábado, 5 de Outubro de 2003 II Série-A - Número 5

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Projectos de lei (n.os 96 a 98, 156 e 257 a 259/IX):
N.º 96/IX [Altera e republica a Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro (Lei da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais)]:
- Relatório da votação na especialidade e texto final da Comissão de Defesa Nacional.
N.º 97/IX (Aprova um novo código de justiça militar e revoga a legislação existente sobre a matéria):
- Idem.
N.º 98/IX (Aprova o estatuto dos juízes militares e dos assessores militares do Ministério Público):
- Idem.
N.º 156/IX (Aprova as bases gerais da justiça e disciplina militar):
- Vide projecto de lei n.º 97/IX.
N.º 257/IX (Aprova o estatuto dos juízes militares e dos assessores militares do Ministério Público):
- Vide projecto de lei n.º 98/IX.
N.º 258/IX [Altera e republica a Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro (Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais)]:
- Vide projecto de lei n.º 96/IX.
N.º 259/IX (Aprova o novo Código de Justiça Militar e revoga a legislação existente sobre a matéria):
- Vide projecto de lei n.º 97/IX.