2210 | II Série A - Número 049 | 01 de Abril de 2004

Actualmente, três dos Estados fundadores da EFTA (Áustria, Finlândia e Suécia), fazem parte da União Europeia. Em Maio de 1995, o Liechtenstein aderiu também ao EEE. Desta forma, o Acordo abrange hoje em dia os 15 Estados-membros da União e os três países da EFTA.
A entrada dos Estados candidatos no EEE assume uma importância fundamental para uma melhor integração dos membros da União, contribuindo naturalmente para a consolidação das suas estruturas políticas e económicas e garantindo uma mais rápida aproximação aos padrões comunitários.

Parecer

A Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa é de parecer que, nos termos regimentais, a proposta de resolução n.º 57/IX, que aprova, para ratificação, o Acordo sobre a participação da República Checa, da República da Estónia, da República do Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no Espaço Económico Europeu, assinado no Luxemburgo, em 14 de Outubro de 2003:

1. Preenche os requisitos necessários para ser apreciada pelo Plenário da Assembleia da República.
2. Os grupos parlamentares reservam para essa sede as suas posições sobre esta matéria.

Assembleia da República, 30 de Março de 2004. - O Deputado Relator, João Moura - O Presidente da Comissão, Jaime Gama.

Nota: O parecer foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PCP, do BE e de Os Verdes.

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