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6 | II Série A - Número: 113 | 14 de Maio de 2009

Sindicato dos Agentes Técnicos de Arquitectura e Engenharia, em 02.04.2008; Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas, em 02.04.2008; Associação Nacional de Engenheiros Técnicos, em 08.04.2008; Associação Portuguesa de Projectistas e Consultores, em 16.04.2008; Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas, em 17.04.2008; Associação Profissional dos Urbanistas Portugueses, em 23.04.2008; Associação de Urbanistas Portugueses, em 23.04.2008; Associação para o Desenvolvimento do Direito do Urbanismo e da Construção, em 24.04.2008; Associação Portuguesa de Geólogos, em 30.04.2008; Associação Portuguesa de Designers, 07.05.2008; Associação Nacional de Designers, 07.05.2008; Federação dos Engenheiros, em 15.05.2008; Ordem dos Engenheiros, em 04.06.2008; Ordem dos Arquitectos, em 04.06.2008; Comissão Representativa dos Cidadãos Subscritores, em 04.06.2008; Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, em 18.06.2008; Comissão Representativa dos Cidadãos Subscritores, em 03.12.2008.

15. Por deliberação do Grupo de Trabalho, foi decidido criar na página da internet da Assembleia da República um Fórum denominado ―Revisão do Decreto n.º 73/73‖, que teve o seu início em 26.03.2008 e terminou em 15 de Maio de 2008, com o objectivo de promover a discussão pública das iniciativas em apreço e de recolher os contributos dos cidadãos, indispensáveis face à relevância da matéria. Nesse âmbito, foram recebidos vários contributos individuais.
16. No âmbito das audições realizadas foram recebidos os seguintes contributos escritos:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações; Ordem dos Engenheiros; Ordem dos Arquitectos; Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos; Sindicato dos Agentes Técnicos de Arquitectura e Engenharia; Associação dos Agentes Técnicos de Arquitectura e Engenharia; Associação dos Urbanistas Portugueses; Associação Portuguesa de Arquitectos Paisagistas; Associação Portuguesa de Geólogos; Associação Nacional de Designers; Associação Portuguesa de Designers; Associação Portuguesa de Projectistas e Consultores;

17. Em 16 de Setembro de 2008, a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública deliberou por unanimidade solicitar a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República a remessa do projecto de lei n.º 183/X (1.ª) à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações para que pudesse ser apreciado e votado em conjunto com a proposta de lei n.º 116/X (2.ª), o que mereceu despacho favorável em 25 de Setembro de 2008; 18. Em 2 de Abril de 2009, o Coordenador do Grupo de Trabalho, Sr. Deputado Hugo Nunes, apresentou um texto de substituição, que absorvendo vários dos contributos recebidos, serviu de base à discussão e votação na especialidade.

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