Debates Parlamentares - Diário 113, p. 7 (2009-05-14)

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7 | II Série A - Número: 113 | 14 de Maio de 2009

III. Da discussão e votação na especialidade 1. Nas reuniões de 22 e 23 de Abril de 2009, na qual se encontravam presentes todos os grupos parlamentares, o Grupo de Trabalho procedeu à discussão e votação indiciária na especialidade do texto de substituição, tendo sido apresentadas propostas de alteração pelos Grupos Parlamentares do PS, do PSD e do PCP, de que resultou o seguinte:

i. Intervieram na discussão os Srs. Deputados Hugo Nunes (PS), Maria José Gambôa (PS), Pedro Quartin Graça (PSD), Vasco Cunha (PSD), Abel Baptista (CDS-PP), Jorge Machado (PCP) e Mariana Aiveca (BE), que apreciaram e debateram as soluções do texto de substituição e das propostas de alteração entretanto apresentadas; ii. Procedeu-se à discussão e votação de todos os artigos do texto de substituição e das respectivas propostas de alteração:
ARTIGOS 1.º e 2.º – aprovados com os votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e BE e a abstenção do PCP; ARTIGO 3.º – tendo sido retirada a proposta de alteração apresentada pelo PSD, o artigo foi aprovado com os votos a favor do PS e do PSD e a abstenção do PCP e do BE; ARTIGO 4.º – tendo sido retirada a proposta de alteração apresentada pelo PSD, o artigo foi aprovado com os votos favor do PS e do PSD e a abstenção do PCP e do BE; ARTIGOS 5.º a 7.º – aprovados com os votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e BE e a abstenção do PCP;
ARTIGO 8.º  Proposta de emenda ao n.º 1, apresentada pelo PSD – aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do CDS-PP;  N.os 1, 2 e 4 do texto de substituição – aprovados com votos a favor do PS, PSD e BE e a abstenção do PCP;  N.º 3 do texto de substituição – aprovado com os votos favoráveis do PS e do PSD e a abstenção do PCP e do BE; ARTIGO 9.º – aprovado com os votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do BE e a abstenção do PCP;
ARTIGO 10.º  Propostas de substituição à alínea b) do n.º 3 e ao n.º 4, apresentadas pelo PS – aprovadas por unanimidade, registando-se a ausência do CDS-PP;  Propostas de emenda aos n.os 1 e 7, apresentadas pelo PSD – aprovadas por unanimidade, registandose a ausência do CDS-PP;  Artigo do texto de substituição – aprovado com os votos favoráveis do PS, PSD e BE e a abstenção do PCP;
ARTIGO 11.º  Proposta de substituição apresentada pelo PSD – rejeitada com votos contra do PS e os votos a favor do PSD, do PCP e do BE;  Artigo do texto de substituição – aprovado com votos a favor do PS e a abstenção do PSD, do PCP e do BE.

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7 | II Série A - Número: 113 | 14 de Maio de 2009III. Da discussão e votação na especialidade 1. Nas reuniões de 22 e 23 de Abril de 2009, na qual se encontravam presentes todos os grupos parlamentares, o Grupo de Trabalho procedeu à discussão e votação indiciária na especialidade do texto de substituição, tendo sido apresentadas propostas de alteração pelos Grupos Parlamentares do PS, do PSD e do PCP, de que resultou o seguinte:i. Intervieram na discussão os Srs. Deputados Hugo Nunes (PS), Maria José Gambôa (PS), Pedro Quartin Graça (PSD), Vasco Cunha (PSD), Abel Baptista (CDS-PP), Jorge Machado (PCP) e Mariana Aiveca (BE), que apreciaram e debateram as soluções do texto de substituição e das propostas de alteração entretanto apresentadas; ii. Procedeu-se à discussão e votação de todos os artigos do texto de substituição e das respectivas propostas de alteração:
ARTIGOS 1.º e 2.º – aprovados com os votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e BE e a abstenção do PCP; ARTIGO 3.º – tendo sido retirada a proposta de alteração apresentada pelo PSD, o artigo foi aprovado com os votos a favor do PS e do PSD e a abstenção do PCP e do BE; ARTIGO 4.º – tendo sido retirada a proposta de alteração apresentada pelo PSD, o artigo foi aprovado com os votos favor do PS e do PSD e a abstenção do PCP e do BE; ARTIGOS 5.º a 7.º – aprovados com os votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e BE e a abstenção do PCP;
ARTIGO 8.º  Proposta de emenda ao n.º 1, apresentada pelo PSD – aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do CDS-PP;  N.os 1, 2 e 4 do texto de substituição – aprovados com votos a favor do PS, PSD e BE e a abstenção do PCP;  N.º 3 do texto de substituição – aprovado com os votos favoráveis do PS e do PSD e a abstenção do PCP e do BE; ARTIGO 9.º – aprovado com os votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do BE e a abstenção do PCP;
ARTIGO 10.º  Propostas de substituição à alínea b) do n.º 3 e ao n.º 4, apresentadas pelo PS – aprovadas por unanimidade, registando-se a ausência do CDS-PP;  Propostas de emenda aos n.os 1 e 7, apresentadas pelo PSD – aprovadas por unanimidade, registandose a ausência do CDS-PP;  Artigo do texto de substituição – aprovado com os votos favoráveis do PS, PSD e BE e a abstenção do PCP;
ARTIGO 11.º  Proposta de substituição apresentada pelo PSD – rejeitada com votos contra do PS e os votos a favor do PSD, do PCP e do BE;  Artigo do texto de substituição – aprovado com votos a favor do PS e a abstenção do PSD, do PCP e do BE.Consultar Diário Original

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