48 | II Série A - Número: 123 | 27 de Maio de 2009

A construção civil tem um lugar de relevo na produção de novas construções e na requalificação e recuperação das construções já existentes, com utilização intensiva de material que lhe valeu já a designação de vila granítica.
Soajo dispõe de transportes públicos (autocarros colectivos e táxis) e diversos equipamentos e serviços: saneamento básico, iluminação pública, água ao domicílio, recolha de lixos e limpeza dos espaços públicos, farmácia, posto de correios, agência bancária, casa do povo, parque polidesportivo, centro social e paroquial, sede de junta de freguesia, restaurantes, cafés, pastelarias e padarias, unidades moageiras, minimercado, talho, abastecimento de peixe, drogaria, estabelecimento de materiais de construção, agência funerária, modista, construtores civis, barbearia e salão de cabeleireiro. Em matéria de saúde dispõe de uma extensão de saúde e uma unidade para análises clínicas e na educação dispõe de ensino pré-escolar público, há cerca de 30 anos, e o ensino básico remonta ao tempo de D. Maria I, tendo o seu notável imóvel sido edificado na década de 1931. Tem um jornal mensal Voz de Soajo, fundado em 1975 e com uma tiragem de 1800 exemplares. Ali existe também uma escola de equitação, a qual disponibiliza o aluguer de garranos, que possibilitam percorrer trilhos definidos e aceder a zonas de elevadas altitudes da serra de Soajo.
Na área associativa existem em Soajo uma associação cultural e recreativa, uma associação juvenil, uma associação cultural e desportiva, o Rancho Folclórico da Vila de Soajo e um clube de caça.
No património destacam-se o antigo pelourinho, monumento nacional desde 1910; o mais famoso conjunto de espigueiros de Portugal, classificados como imóveis de interesse público; o ancestral edifício dos Paços do Concelho; o edifício onde funcionou a Montaria Real de Soajo, ladeado de antiquíssima eira granítica e canastro, onde, após a extinção desta, funcionou a última administração do concelho de Soajo; a granítica igreja matriz.
Nos limites do Soajo a designada «Porta do Mezio», na portela do mesmo nome, vai permitir aceder ao Parque Nacional da Peneda-Gerês com um maior grau de informações e ainda o contacto prévio de um parque temático beneficiará os visitantes e as populações aborígenes.

1.2 — Face ao exposto e considerando, designadamente: — Que os interesses de ordem geral e local em causa, bem como as repercussões anímicas, administrativas, económicas e financeiras da alteração pretendida, manifestamente, assim o aconselham e exigem, para benefício das gentes do Soajo; — Que, na actualidade, satisfaz o que está estipulado na Lei n.º 11/82, tanto nas razões de ordem histórica (alínea b) do artigo 3.º desta lei), como no que está disposto no artigo 14.º da mesma lei, onde se consideram não apenas motivos de natureza histórica, mas também de ordem cultural e arquitectónica, e, ainda, porque reúne condições efectivas para ser afirmada como vila, pois possui mais do que metade dos requisitos explicitados e exigidos no artigo 12.º da citada lei; — É apresentado o presente projecto de lei para ser elevada à categoria de vila Soajo, situado na área do município de Arcos de Valdevez, distrito de Viana do Castelo.

II — Apreciação da conformidade com os requisitos formais, constitucionais e regimentais, e do cumprimento da lei formulário

a) Conformidade com os requisitos formais, constitucionais e regimentais:

A iniciativa é apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, nos termos do artigo 167.º da Constituição e do 118.º do Regimento, bem como do artigo 1.º da Lei n.º 11/82, de 2 de Junho (Regime de criação e extinção das autarquias locais e de designação e determinação da categoria das povoações).
É subscrita por três Deputados, respeitando o disposto no n.º 1 do artigo 123.º do Regimento.
Cumpre os requisitos formais do n.º 1 do artigo 124.º do Regimento.
Não satisfaz plenamente (mas quase) o requisito legal (requisito populacional) previsto no corpo do artigo 12.º da Lei n.º 11/82, de 2 de Junho, uma vez que, como é referido pelos Deputados subscritores, a povoação de Soajo tem «(») neste ano de recenseamento (»)« (fica a dõvida se se estarão a referir ao ano em curso) 2997 habitantes, mas possui quase todos os equipamentos colectivos mencionados nas alíneas do citado