39 | II Série A - Número: 021 | 7 de Janeiro de 2010

Nesta comunicação a Comissão refere como principais desafios a enfrentar em matéria de financiamento do ensino superior tendo em vista a modernização pretendida o «enorme défice dual de financiamento que afecta as universidades tanto na parte educativa como na parte da investigação», a necessidade de suplantar a diferença que separa os Estados-membros de outros países fora da Europa, e em especial dos Estados Unidos, em termos de níveis de investimento nestes sectores e os elevados custos inerentes ao ensino e investigação de alta qualidade.19 No contexto da mudança a implementar com vista a «reduzir o défice de financiamento e a assegurar maior eficácia do financiamento do ensino e da investigação», a Comissão apresenta as seguintes recomendações: — A União Europeia deveria assumir o objectivo de, dentro de uma década, afectar pelo menos 2% do PIB (compreendendo tanto financiamentos públicos como privados) a um sector do ensino superior modernizado; — Os Estados-membros deveriam analisar os moldes actuais de combinação de sistemas de propinas e de apoios aos estudantes, à luz da sua real eficácia e equidade20; — O financiamento das universidades deveria orientar-se mais para os resultados do que para os inputs e ter em conta as especificidades das universidades; — As universidades deveriam assumir uma maior responsabilidade relativamente à sua própria sustentabilidade financeira a longo prazo, particularmente no tocante à investigação, nomeadamente através da colaboração com as empresas, fundações e outras fontes privadas de financiamento.

Na sequência do exposto, a Comissão conclui que «cada país deve encontrar o justo equilíbrio entre financiamento de base, financiamento competitivo e financiamento baseado nos resultados (sustentado num sistema sólido de garantia de qualidade) para o ensino superior e a investigação universitária» 21 Com base nesta Comunicação o Conselho veio a aprovar em 23 de Novembro de 2007 uma resolução22 na qual estabelece os objectivos da reforma inerente à modernização das universidades europeias e convida a Comissão a apoiar os Estados-membros nos termos da agenda da reforma proposta23. No mesmo sentido o Conselho de Educação24, de 26 de Novembro de 2009, reafirma a necessidade de introdução de reformas a nível da governação e das estruturas de financiamento das universidades no sentido de uma maior autonomia, responsabilidade e diversificação das fontes de financiamento público e privado.
Enquadramento internacional A legislação comparada é apresentada para o seguinte país da União Europeia: Espanha

Espanha O regime económico e financeiro das universidades públicas encontra-se definido no Título XI da Ley Orgánica 6/2001, de 21 de Diciembre, de Universidades25. As universidades gozam de autonomia económica e financeira e devem possuir os recursos suficientes para o exercício das suas funções. A lei oferece, no artigo 81.º, uma enumeração de todos os elementos que podem constituir receitas das universidades e constitui as Comunidades Autónomas na obrigação de proceder à fixação anual das propinas das universidades públicas que funcionem no seu território.
As Comunidades Autónomas são, aliás, as entidades responsáveis pela aprovação dos contratos-programa plurianuais das universidades e pela distribuição de recursos pelas universidades da sua região, com base em 19 Veja-se o estudo encomendado pela Comissão: Study on European Higher Education: Rates of return and funding models in Europe (January 2007) http://ec.europa.eu/education/pdf/doc230_en.pdf 20 Veja-se a Comunicação da Comissão «Eficiência e equidade nos sistemas de educação e formação» http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2006:0481:FIN:PT:PDF 21 Para mais informação sobre a agenda de modernização do ensino superior consulte-se a respectiva página da Comissão no endereço http://ec.europa.eu/education/higher-education/doc1320_en.htm 22 Resolução do Conselho, de 23 de Novembro de 2007, sobre a modernização das universidades para a competitividade da Europa numa economia mundial baseada no conhecimento http://register.consilium.europa.eu/pdf/pt/07/st16/st16096-re01.pt07.pdf 23 Veja-se o relatório apresentado pela Comissão ao Conselho, em 30 de Outubro de 2008, sobre os resultados da sua acção de apoio aos EM neste domínio, nomeadamente através do método aberto de coordenação e da implementação de diversos programas comunitários (COM/2008/680) http://ec.europa.eu/education/higher-ducation/doc/com/680_pt.pdf 24 http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_data/docs/pressdata/en/educ/111486.pdf 25 http://noticias.juridicas.com/base_datos/Admin/lo6-2001.html Consultar Diário Original