115 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

Fonte: Relatório OE 2010

De acordo com o ―Relatório do Orçamento do Estado para 2010‖, destacam-se nestas medidas, dois projectos: – ―A Promoção da Competitividade, que reflecte o apoio à inovação e ao desenvolvimento empresarial, das cooperativas, a promoção da competitividade, da valorização de produtos de qualidade, da criação de instrumentos financeiros e gestão de riscos, a construção de regadios e outras infra-estruturas e na promoção e desenvolvimento de competências‖; e – ―A Gestão sustentável do espaço rural (Continente), que contempla a manutenção da actividade agrícola de zonas desfavorecidas, a valorização dos modos de produção, a gestão do espaço florestal e agroflorestal, as intervenções territoriais integradas a os investimentos de requalificação ambiental, visando a melhoria da qualidade de vida das zonas rurais e a cooperação entre territórios‖.

Parte II – Opinião do Relator O signatário do presente relatório exime-se, neste sede, de manifestar a sua opinião política sobre a Proposta de Lei n.º 9/XI (1.ª), a qual é, de resto, de ―elaboração facultativa‖ nos termos do n.º 3 do artigo 137.º do novo Regimento, reservando o seu grupo parlamentar a sua posição para o debate em Plenário agendado para os próximos dias 10 e 11 de Fevereiro.

Parte III – Conclusões 1. O Governo apresentou à Assembleia da República a Proposta de Lei n.º 9/XI (1.ª), do ―Orçamento do Estado para 2010‖.
2. A discussão em sede de especialidade no âmbito das matérias acompanhadas pela Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas está prevista para os dias 17 e 19 e os dias 3, 4, 5 e 8 de Março, tendo este relatório sido elaborado previamente à audição do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
3. Para o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, prevê-se para 2010, a despesa consolidada de 1271.4 milhões de euros.
4. Relativamente aos projectos de investimento PIDDAC conclui-se que é atribuído ao MADRP o montante de 201 milhões de euros.

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