111 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

A taxa de inflação deverá aumentar para 0,8% em 2010, depois de uma inflação negativa (deflação) em 2009, cifrando-se numa taxa de -0,8%, devido à evolução dos preços das matérias-primas e ao aumento do preço do petróleo.

3. Enquadramento Orçamental No Relatório que acompanha a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2010, o Governo afirma ser este um Orçamento ―que assume o objectivo de apoiar a recuperação da economia e do emprego, ao mesmo tempo que pretende garantir a sustentabilidade do crescimento económico ao iniciar, desde já, um processo sério e efectivo de consolidação das contas públicas, coerente com uma estratégia de médio prazo, no âmbito do Programa de Estabilidade e Crescimento‖ O Governo pretende através deste orçamento: 1. Apostar na dinâmica e competitividade da economia portuguesa, reorientando a despesa pública para o reforço do potencial de crescimento económico, para a produtividade e para o emprego, reforçando o apoio à internacionalização das empresas portuguesas, e avançando com investimentos de proximidade, com retorno rápido na economia, particularmente em equipamentos sociais, energia e comunicações e investimentos estruturantes que permitam atenuar a posição periférica do país e a sua dependência externa; 2. Reforçar a coesão social melhorando os mecanismos de protecção individual e familiar e introduzindo novos mecanismos de protecção social às famílias mais afectadas pela actual conjuntura económica mundial; 3. Assegurar a contenção do défice e reforçar a qualidade das finanças públicas através da consolidação das reformas na administração pública e das medidas de enquadramento orçamental, da sustentabilidade financeira do sector empresarial do estado e da estabilidade fiscal e contributiva.

Os valores apresentados para as contas das administrações públicas no Orçamento do Estado, para 2010, reflectem uma recuperação do défice público em 1pp. face à estimativa para 2009, retomando-se o processo de consolidação orçamental, depois de um ano em que o défice atingiu os 9,3%.

Fonte: Relatório OE 2010

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