O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Segunda-feira, 5 de Abril de 2010 II Série-A — Número 58

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Decretos [n.os 13 e 14/XI (1.ª)]: N.º 13/XI (1.ª) — Grandes Opções do Plano para 20102013.
N.º 14/XI (1.ª) — Orçamento do Estado para 2010.