89 | II Série A - Número: 058 | 5 de Janeiro de 2011

Para além disso, e segundo dados da UMIC — Agência para a Sociedade do Conhecimento IP, de 2007, aproximadamente 70 por cento dos organismos públicos utilizam já banda larga, o que significa que a infraestrutura necessária para recorrer a estes sistemas já está implantada em grande parte da máquina administrativa do Estado.
Assim sendo, considerando que o sector dos transportes, em especial os transportes rodoviários e a aviação, é o sector onde as emissões de gases com efeito de estufa está a crescer a um ritmo mais elevado, tanto na EU como em Portugal, comprometendo, dessa forma, a nossa capacidade de cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do Protocolo de Quioto da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, para 2012, e das decisões da UE para 2020; Considerando que a promoção da videoconferência e teleconferência proporcionará não apenas benefícios económicos directos como gerará benefícios ambientais com potencial económico indirecto, uma vez que Portugal terá menor necessidade de adquirir licenças de emissão e créditos de carbono no exterior — O Orçamento do Estado para 2011 tem um montante inscrito de € 9.000.000 em activos financeiros no orçamento do Fundo Português de Carbono destinado exclusivamente à aquisição de unidades de quantidade atribuída, reduções certificadas de emissão ou unidades de redução de emissões; Considerando que, embora a teleconferência não seja completamente neutral em termos de emissões de carbono, devido aos inerentes consumos de electricidade e ao próprio fabrico dos equipamentos necessários, o balanço da implementação aponta para uma clara redução de emissão de gases de efeito de estufa; Considerando que, para além da redução de despesa e de emissões de CO2, estas tecnologias têm contribuído para um aumento da produtividade e um melhor balanço trabalho/lazer, e considerando também o seu potencial de redução de congestionamentos de tráfico (dado que a maior parte das deslocações em trabalho são efectuadas em hora de ponta), benefícios que têm sido reportados um pouco por todo o mundo; Considerando que a substituição de reuniões físicas por reuniões electrónicas, com o recurso à teleconferência, videoconferência ou conferência web, tem tido vários exemplos de sucesso no mundo; Considerando que as actuais tecnologias de videoconferência permitem uma redução significativa de tempos mortos em viagem, respondendo ao mesmo tempo às questões de segurança rodoviária; Considerando que esta tecnologia, embora não consiga evitar todas as deslocações nem substituir todas as reuniões presenciais, nem é esse um objectivo real deste Projecto de Resolução, tem permitido reduções de custos significativas em todas as entidades em que foi implementada; Considerando os resultados da experiência levada a cabo no Reino Unido e subsidiárias internacionais pela British Telecom (BT), a qual, segundo um estudo reportado a 2006 (The James study, 2007) pela generalização da tecnologia de videoconferência atingiu uma redução anual de emissões de CO2 na ordem das 97628 toneladas; Considerando que, no caso português, como se constata a partir do Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE), o Estado não dá o exemplo que deveria dar em termos de promoção da eficiência energética. Na realidade, das metas traçadas até 2015, horizonte temporal do PNAEE, o sector Estado apresenta apenas 8% de taxa de execução dos objectivos pretendidos em termos de poupança energética; Considerando que, até agora, nenhuma das medidas previstas para o Sector Estado ao nível do aprovisionamento verde (medida E8M7 — percentagem do parque de equipamentos com melhoria da eficiência), e dos transportes (medida E8M6 — Redução do consumo) foi sequer implementada; Considerando que, de todas as medidas incluídas no programa "Estado" do PNAEE, apenas se verificaram resultados práticos na substituição de 60% das lâmpadas de vapor de mercúrio na iluminação pública, de acordo com dados da ADENE; Considerando que, no PNAEE, se estima em 1765 toneladas equivalentes de petróleo (tep) o potencial de poupança, até 2015, do phase-out de veículos com emissões elevadas de CO2, da aquisição de veículos eléctricos e da introdução de planos de mobilidade; Considerando ainda que, nesse potencial de poupança de 1765 tep, não estão a ser contabilizadas para as poupanças que a generalização da teleconferência e videoconferência poderiam trazer, em termos de deslocações evitadas, pelo que o Estado não só poderá mais facilmente atingir a poupança acima referida, como aproveitar a oportunidade para proceder à necessária revisão do PNAEE para ir mais além em termos de meta a atingir em determinadas áreas, nomeadamente no Sector Estado;