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4 | II Série A - Número: 076 | 2 de Fevereiro de 2011

2- O Presidente da República pode usar, com a Banda das Três Ordens, qualquer Grande-Colar das Ordens Honoríficas Portuguesas, sem a respectiva Banda do Grande-Colar, devendo nesse caso a placa do Grande-Colar ser colocada na segunda posição de precedência.
3- Por ocasião de um encontro diplomático, o Presidente da República pode usar o Grande-Colar ou GrãCruz de uma Ordem estrangeira, precedendo nesse caso a placa dessa Ordem sobre a placa da Banda das Três Ordens, que será colocada na segunda posição de precedência.

Capítulo II Antigas Ordens Militares

Secção I Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito

Artigo 8.º Finalidade específica

A Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito destina-se a galardoar: a) Méritos excepcionalmente distintos no exercício das funções dos cargos supremos dos órgãos de soberania ou no comando de tropas em campanha; b) Feitos excepcionais de heroísmo militar ou cívico; c) Actos e ou serviços excepcionais de abnegação e sacrifício pela Pátria e pela Humanidade. Artigo 9.º Graus

1- Os graus da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito são os seguintes: a) Grande-Colar; b) Grã-Cruz; c) Grande-Oficial; d) Comendador; e) Oficial; f) Cavaleiro ou Dama.
2- Quem tiver exercido o cargo de Presidente da República é inscrito, no final do seu mandato e independentemente de acto de agraciamento, como Grande-Colar da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito, sendo-lhe entregues as respectivas insígnias.

Artigo 10.º Distintivo e insígnias

1 - O distintivo da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito é uma estrela de cinco pontas de esmalte branco perfilada de ouro, assente sobre uma coroa de carvalho de esmalte verde perfilada e frutada de ouro, tendo entre as duas pontas superiores uma torre de ouro e iluminada de azul, sendo a estrela carregada, ao centro, de um círculo de ouro com uma espada de esmalte azul, posta em faixa sobre uma coroa de carvalho de esmalte verde e realçada de ouro, tudo envolvido por coroa circular de esmalte azul filetada de ouro, com a legenda "Valor, Lealdade e Mérito", em letras maiúsculas de ouro, no reverso, ao centro e em campo de esmalte azul, o escudo nacional, circundado da legenda "República Portuguesa", em letras maiúsculas de ouro, e a fita azul ferrete.