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2 | II Série A - Número: 080 | 7 de Fevereiro de 2011

RESOLUÇÃO RECOMENDA AO GOVERNO O REFORÇO DE MEIOS HUMANOS E MATERIAIS DESTINADOS AO PROGRAMA "ESCOLA SEGURA" A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que: 1 – Inscreva, ao abrigo da Lei de Programação de Instalações e Equipamentos das Forças de Segurança, a atribuição de computadores portáteis para as equipas do programa "Escola Segura" em número suficiente e adequado.
2 – Reforce os meios da GNR e da PSP afectos ao programa nas zonas mais sensíveis e nas áreas com menor cobertura policial.
3 – Proceda à requalificação gradual do parque automóvel e modernização dos equipamentos de apoio.
Aprovada em 21 de Janeiro de 2011.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA,